ANM apontou que corte de R$ 18 milhões no orçamento federal prejudicou ações de fiscalização
Repercute entre servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), recente comunicado oficial do órgão informando paralisação imediata de todas as atividades de fiscalização em campo. A ANM é o órgão do governo federal responsável pela fiscalização das atividades minerárias, entre elas o monitoramento das barragens.
Em um informativo, a ANM diz que os agentes só vão comparecer em fiscalizações em casos de urgência e emergência, e que as medidas fiscalizatórias acontecerão apenas de forma remota.
Na justificativa apresentada no documento, com data de 7 de agosto, a ANM diz que falta dinheiro para arcar com os custos de diárias, passagens, combustível, manutenção de viaturas e outros itens de logística. Isto após redução de R$18 milhões no orçamento, segundo o documento, atribuída ao governo federal.
O informativo é assinado por Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração, e por Júlio Cesar Mello Rodrigues, Superintendente Executivo da ANM. A decisão foi tomada através da Diretoria Colegiada, ou seja, por votos da maioria dos chefes da agência.
Por outro lado, o Ministério de Minas e Energia rebateu documento que circulou na ANM e diz que o assunto sequer foi discutido pelo Conselho Deliberativo da Agência. Segundo a pasta, a ANM tem orçamento próprio e as ações de fiscalização de barragens, que são essenciais, estão mantidas.
No informativo, a ANM diz que “a Agência Nacional de Mineração, enfrenta, de forma desigual, enormes dificuldades operacionais em suas atividades finalísticas e de suporte, oriundas de histórica deficiência Orçamentária, Estrutural e de Pessoal em seus quadros.”
O documento aponta ainda cinco ações do órgão:
Paralisação imediata de todas as atividades de fiscalização em campo, à exceção dos casos urgentes e emergenciais, determinando à sua equipe técnica, desde já, que priorizem, dentro do possível, a fiscalização através de ferramentas de georreferenciamento, de maneira remota, devido à insuficiência orçamentária para arcar com os custos de diárias, passagens, combustível, manutenção de viaturas e outros itens de logística necessários a tal atividade;
Transformação das Gerências Regionais de Roraima e do Piauí em Unidades Avançadas, subordinadas, respectivamente, às Gerências Regionais do Amazonas e do Ceará. Tal ação visa economizar recursos nestas localidades, priorizadas pela razão de não possuírem as mesmas, quantitativo de servidores que justifiquem sua manutenção na categoria de Gerências. Outras localidades ainda estão sob análise e poderão sofrer a mesma transformação, unicamente por insuficiência de recursos para sua manutenção, tendo em vista ainda a insuficiência estrutural;
Suspensão das ações de desenvolvimento de novos sistemas com custos à ANM, já previstos em seu planejamento institucional, e que visavam o aumento da eficiência operacional, além de ampliação da oferta de áreas de mineração para fomento à atividade no país e aumento da arrecadação do governo;
Conclusão da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, não causando prejuízo aos interessados no processo já em curso, porém a paralisação de todas as demais rodadas de oferta pública e disponibilidade de áreas;
Alocação da maior parte de sua força de trabalho na atividade relacionada à Agenda Regulatória, que não impõe custos significativos. Desta forma, as equipes de Fiscalização, Barragens, Outorga e Disponibilidade de Áreas serão desfalcadas para tanto.
Impactos na fiscalização
No próprio informativo, a agência destaca que tem ciência dos impactos que podem ser gerados pela suspensão das fiscalizações presenciais, citando que a atividade de mineração sem fiscalização devida ou acompanhamento pode gerar impactos ambientais e sociais severos, diminuição da arrecadação, frustração do desenvolvimento regional e aumento da atividade ilegal.
O documento cita agravantes relacionados a Minas Gerais, como as tragédias de Mariana (2015) e Brumadinho (2018), além do desastre em Maceió, na mina de sal-gema da Braskem, que começou a colapsar em dezembro do ano passado.
Queda no orçamento
A diretoria da ANM diz que já é uma demanda antiga a melhoria do orçamento para realização dos trabalhos. Diz ainda que neste ano, a Projeto de Lei Orçamentário Anual do Governo Federal destinou a agência R$ 119 milhões de reais.
Apesar disso, emendas de parlamentares tentaram aumentar o valor para R$ 155 milhões, mas o governo vetou estas emendas e sancionou um valor ainda menor que o apresentado inicialmente, apenas R$ 115,9 milhões.
Para piorar o quadro da instituição, teria havido um contingenciamento na ordem de 18 milhões no orçamento, gerando uma dotação orçamentária de R$ 97 milhões ao órgão.
Por fim, no mês passado, houve anúncio de mais orçamento para a ANM, mas o governo não chegou a efetuar a medida, e impôs novo contingenciamento, retirando mais R$ 6,3 milhões do órgão.
Paralisações nos próximos dias
Conforme apurado pela Itatiaia com servidores da Agência Nacional de Mineração, é possível que fiscalizações presenciais que já estavam marcadas ainda aconteçam, mas novas marcações já não estão acontecendo. Com isso, em até 15 dias pode não haver mais nenhuma fiscalização presenciai.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia e com a ANM para comentar o risco de paralisações. A empresa rebateu o próprio documento e disse que o informe ainda será avaliado pela diretoria do órgão.
Resposta
Em nota, o Ministério de Minas e Energia, pasta à qual a ANM é vinculada, diz que o cronograma de fiscalizações está mantido, mesmo com os cortes de recursos. Confira a resposta, na íntegra:
“O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que a atividade de fiscalização de barragens é prioridade de governo e que o cronograma planejado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) está mantido, mesmo diante do quadro de contingenciamento de recursos.
O MME informa também que a ANM possui orçamento próprio e que atua para recomposição dos recursos da agência.
Importante ressaltar, ainda, que o referido documento citado não tem validade, e portanto não representa uma manifestação oficial da ANM, não tendo sido sequer deliberado pela Diretoria Colegiada da ANM”.
