A crise financeira dos Correios atingiu um novo patamar e já ameaça comprometer direitos trabalhistas básicos dos mais de 80 mil funcionários da estatal. Segundo dados oficiais repassados pela própria Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e declarações do Ministério da Fazenda, o pagamento do 13º salário — previsto em lei e obrigatório até 20 de dezembro — não está garantido sem que haja aporte emergencial do Tesouro Nacional ou liberação de empréstimo bancário com garantia da União.
A estatal acumula prejuízo superior a R$ 6 bilhões, reflexo de anos de queda de receita, competição acirrada com empresas privadas de logística e aumento dos custos operacionais. Para evitar um colapso de caixa, os Correios iniciaram negociações de um financiamento bilionário, inicialmente estimado em R$ 20 bilhões. O Tesouro, entretanto, barrou o avanço da operação nas condições apresentadas, classificando o custo da transação como elevado e incompatível com as regras do arcabouço fiscal.
Mesmo após a publicação de um decreto autorizando a União a oferecer garantias a estatais em dificuldade, o Ministério da Fazenda condicionou qualquer forma de apoio à apresentação de um plano robusto de reestruturação, requisito que deve retardar a obtenção de recursos. Interlocutores envolvidos nas tratativas indicam que o valor do empréstimo em discussão deve ficar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões, ainda sem previsão de assinatura.
Entidades representativas dos trabalhadores pressionam o governo e alertam para o impacto social que um eventual não pagamento do 13º salário causaria em todo o país. Lembram, ainda, que o governo federal é o único acionista da empresa, o que reforça sua responsabilidade direta na solução do problema. A legislação trabalhista determina que o benefício seja quitado até dezembro, sem exceções.
Enquanto o impasse persiste, os Correios correm contra o tempo. Sem socorro financeiro, a estatal pode enfrentar um dos momentos mais críticos de sua história, colocando em risco não apenas obrigações trabalhistas, mas também a continuidade de serviços essenciais prestados em todos os municípios brasileiros.
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