A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional começa nesta terça-feira (11) a análise do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto deveria ter sido votado no fim do ano passado, mas a base do governo Lula postergou a aprovação em meio a impasses políticos e negociações com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares.
Sem Orçamento aprovado, o Executivo vem operando em regime de duodécimos desde janeiro, com liberações mensais equivalentes a 1/12 do previsto para o custeio da máquina pública.
O presidente da comissão, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou que a expectativa é aprovar a peça orçamentária no colegiado até o dia 18 de março. Depois, o projeto segue para votação em sessão conjunta no plenário da Câmara e do Senado, antes da sanção presidencial.
O relator da LOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou itens de interesse do governo, como o vale-gás para famílias de baixa renda, o programa Pé de Meia para estudantes do ensino médio da rede pública e o valor do salário mínimo para 2025.
Sem Orçamento aprovado, vale o valor do salário mínimo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): R$ 1.502. A fórmula utilizada inclui a correção pela inflação do INPC e o crescimento do PIB de dois anos anteriores – que em 2023 foi de 3,2%. No entanto, a proposta enviada pelo governo Lula em novembro prevê crescimento real limitado a 2,5% acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal.
Apesar do discurso de responsabilidade, o governo petista trava a votação do Orçamento para manter controle sobre a liberação de emendas e usar a negociação como moeda de troca para sustentar sua base no Congresso.
