O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a avaliar a judicialização da derrubada do veto ao chamado PL da Dosimetria, em mais um capítulo de tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. A movimentação ocorre após o Parlamento restabelecer integralmente o texto que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na quinta-feira, 30 de abril de 2026, deputados e senadores impuseram uma derrota expressiva ao governo. Foram 318 votos na Câmara e 49 no Senado pela derrubada do veto presidencial, consolidando a aprovação da proposta, que agora segue para promulgação.
O projeto altera o cálculo das penas ao determinar que, em crimes cometidos no mesmo contexto — como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito —, seja aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das condenações. Na prática, a medida pode reduzir o tempo de prisão de condenados, incluindo figuras centrais investigadas no episódio.
Diante desse cenário, o Planalto passou a considerar levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de possível inconstitucionalidade. Integrantes do governo sustentam que a proposta pode ferir o princípio da separação entre os Poderes e configurar “desvio de finalidade”, ao beneficiar casos específicos já julgados pelo Judiciário.
Nos bastidores, a decisão de recorrer ao STF também reflete o desgaste político recente, especialmente após a rejeição do nome de Jorge Messias para a Corte, o que elevou a temperatura na relação com o Congresso. A leitura entre aliados é de que o ambiente se tornou mais propício para um embate institucional, inclusive com mobilização pública nas redes sociais.
Paralelamente, partidos como PSOL e Rede Sustentabilidade já protocolaram ações no STF contra a derrubada do veto, classificando o projeto como uma “anistia disfarçada”.
A crise escancara mais um episódio de fragilidade política do governo federal diante do Legislativo. Enquanto o Congresso avança com pautas próprias, o Planalto recorre ao Judiciário como última trincheira — um roteiro que, nos corredores de Brasília, já começa a parecer previsível.
