Moraes e Flávio Dino votam por condenar Bolsonaro e mais sete; placar vai a 2 a 0 na 1ª Turma do STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal retomou hoje o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado. Após o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela condenação, o ministro Flávio Dino acompanhou o entendimento, levando o placar provisório a 2 a 0. Ainda faltam votar Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
No voto apresentado pela manhã, Moraes descreveu Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que teria iniciado, em 2021, atos executórios para reverter o resultado das eleições de 2022. O relator enumerou 13 “atos executórios”, relacionou o 7 de Setembro de 2021 e os eventos de 8 de janeiro de 2023 às condutas imputadas e rejeitou a tese das defesas de que haveria apenas “cogitações” ou “atos preparatórios”.
À tarde, Dino também votou pela condenação de todos os acusados, mas com diferenciação de gravidade entre os réus. Sinalizou propor penas mais altas para Bolsonaro e o general Walter Braga Netto e menores para alguns auxiliares, e afirmou que os crimes discutidos são insuscetíveis de anistia ou indulto, com base na jurisprudência do STF. A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10).
O conjunto de acusações inclui organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — com ressalvas a Alexandre Ramagem, deputado federal, que responde a parte dos crimes em razão das prerrogativas constitucionais.
Defesas alegam inexistência de golpe, afirmam que não houve execução de medidas para ruptura institucional e que manifestações e anotações não configuram crime. O julgamento segue com definição de eventual pena apenas após a conclusão dos votos sobre condenação ou absolvição.
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