O estado do Pará implementou novas regras que tornam obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e placa de identificação para ciclomotores e bicicletas elétricas (e-bikes) equipados com acelerador, conforme portaria divulgada nesta quarta-feira.
Segundo a atualização, veículos elétricos que possuam acelerador e alcancem velocidades superiores a determinados limites passam agora a ser equiparados, para fins legais, a veículos automotores leves, exigindo registro e identificação junto aos órgãos de trânsito.
A medida tem como objetivo aumentar a segurança viária e adequar a fiscalização, já que muitos ciclomotores e e-bikes com acelerador circulavam sem qualquer tipo de registro ou habilitação, o que dificultava a autuação por infrações e o controle de sinistros envolvendo esse tipo de veículo.
Com a mudança, os proprietários desses veículos terão de realizar o registro e a emissão de placa nos órgãos competentes, assim como portar a CNH válida para conduzir tais modelos de forma regular.
Autoridades de trânsito e segurança pública afirmam que as novas regras buscam reduzir acidentes e conflitos no trânsito urbano, alinhando a evolução tecnológica dos veículos elétricos a padrões reconhecidos para circulação em vias públicas.
A fiscalização já está prevista para começar nos próximos dias, e infrações às novas normas poderão resultar em multas, apreensão do veículo e outras penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
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