A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o parecer referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2023, que impede o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar obras no exterior sem a prévia autorização do Congresso Nacional. A votação terminou com 31 votos favoráveis e 27 contrários, sem abstenções, evidenciando embate entre os parlamentares.
Entenda a proposta
A PEC visa alterar o funcionamento do BNDES, exigindo maior controle do Legislativo sobre operações de financiamento voltadas a empreendimentos fora do território nacional. A medida surge após anos de críticas sobre o uso de recursos do banco para projetos de infraestrutura em outros países, como Cuba, Venezuela e Moçambique, em governos anteriores. Para seus defensores, a iniciativa garante transparência e prioriza investimentos internos. Contudo, opositores alertam que a mudança pode engessar políticas de cooperação internacional e prejudicar acordos diplomáticos.
Debates acalorados na CCJ
A sessão foi marcada por trocas de acusações e discursos inflamados. Parlamentares da oposição defenderam a autonomia do BNDES como instrumento estratégico de política externa. Já os governistas ressaltaram a necessidade de submeter tais decisões à soberania popular representada pelo Congresso.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise em comissão especial, onde será debatida em profundidade antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara. Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de três quintos dos deputados e, posteriormente, dos senadores, em dois turnos de votação.
A decisão promete reverberar em diversos setores, sendo vista como um marco na tentativa de reforçar o papel do Legislativo nas decisões econômicas estratégicas.
