Cassação de Carla Zambelli fracassa na Câmara e deputada mantém mandato mesmo condenada pelo STF

Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (11/12), o pedido de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por invasão de sistemas da Justiça, a parlamentar — atualmente detida na Itália — dependia de maioria absoluta para perder o mandato. O apoio, porém, ficou aquém do necessário.

Foram 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários. Apesar de expressiva, a votação pró-cassação não atingiu o mínimo de 257 votos exigidos pelo regimento interno da Casa para decretar a perda do mandato. Sem esse quórum, Zambelli permanece deputada, mesmo diante da condenação imposta pelo STF.

A denúncia que levou ao julgamento no Supremo se baseia em investigações da Polícia Federal, segundo as quais Zambelli e o hacker Walter Delgatti Netto teriam invadido seis sistemas do Judiciário em 13 ocasiões distintas. Os investigadores identificaram a inserção de 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes, além de ordens igualmente forjadas que determinavam quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado.

Com o resultado, a Câmara evita abrir um precedente imediato de perda de mandato em condenações criminais definidas pelo STF, preservando a deputada até eventual mudança de cenário judicial ou nova deliberação política.

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