A maioria das casas de apostas aprovadas pelo Ministério da Fazenda opera a partir de paraísos fiscais, como Curação, Belize e Malta, dificultando a fiscalização. Até 7 de outubro, 205 plataformas foram autorizadas, ligadas a 93 empresas, muitas registradas em países que oferecem anonimato e baixa tributação.
Empresas populares, como Betano e SportingBet, têm registros em paraísos fiscais, enquanto no Brasil são representadas por fintechs ou escritórios de contabilidade. A regulamentação exige que essas empresas tenham CNPJ e participação brasileira mínima de 20%, mas os critérios de aprovação não são claros.
A regulamentação também chegou ao STF e ao Congresso, impulsionada por um relatório do Banco Central que mostra movimentações mensais de até R$ 21 bilhões.
Há projetos para restringir o uso do cartão do Bolsa Família em apostas, e o STF discute a legalidade do jogo online. Além disso, uma liminar permitiu que empresas registradas no exterior operassem sem seguir as regras nacionais, mas a decisão foi revogada após recurso.
