Em 3 de junho de 2025, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou, durante transmissão ao vivo na rádio Auri Verde, que já se encontra na Europa e pretende pedir licença não remunerada de seu mandato na Câmara dos Deputados. De acordo com a parlamentar, a saída do país tem como objetivo inicial a busca de tratamento médico e a possibilidade de atuar politicamente a partir do exterior, sem as restrições impostas em seu exercício parlamentar.
Zambelli declarou que “não é desistir da minha luta, muito pelo contrário (…) É poder continuar falando o que eu quero falar. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs.” Na entrevista, ela ressaltou que sua decisão está amparada pela Constituição Federal, que permite ao parlamentar licenciar-se do cargo, com o suplente assumindo temporariamente suas funções. A deputada comparou seu afastamento ao precedido por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou para articular ações nos Estados Unidos.
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A decisão de Zambelli ocorre poucos dias após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A 1ª Turma do STF entendeu que a deputada participou de ação hacker coordenada por Walter Delgatti Neto, resultando na condenação por falsidade ideológica e invasão de sistema informático. Desde então, Zambelli vinha alegando motivo de saúde para justificar eventual cumprimento de pena em regime fechado, o que motivou a busca por atendimento médico no exterior.
Em abril de 2025, Carla Zambelli foi isolada internamente no plenário da Câmara e recebeu duras críticas também de aliados de Jair Bolsonaro, que a responsabilizaram pela derrota eleitoral de 2022. Em entrevista, a deputada afirmou que “me cansei de ficar calada, me cansei de não atender meu público”, indicando que pretende manter sua militância política e, ao mesmo tempo, buscar condições de saúde mais adequadas.
Do ponto de vista jurídico, a licença parlamentar está prevista no artigo 56 da Constituição Federal, que estabelece que o parlamentar pode afastar-se por motivo de doença grave ou missão oficial, sem prejuízo de remuneração em alguns casos, conforme deliberação interna da Casa Legislativa. No entanto, Zambelli optou por licença não remunerada, o que possibilita ao suplente assumir provisoriamente, sem ônus direto para o orçamento público. Até o momento, o nome do suplente designado ainda não foi oficialmente divulgado pela Mesa Diretora da Câmara.
Em nota divulgada à imprensa, a deputada justificou que além do tratamento médico, pretende “criar conexões, estabelecer diálogo com lideranças estrangeiras e, dessa forma, atrair atenção internacional para o que está acontecendo no Brasil, denunciando e buscando apoio de parlamentares e políticos europeus.” Essa estratégia de representação externa assemelha-se àquela utilizada por Eduardo Bolsonaro, que, licenciado do mandato, atuou como lobista informal nos Estados Unidos.
Carla Zambelli, eleita em 2022 pelo Partido Liberal (PL) com expressiva votação em São Paulo, ganhou notoriedade ao se tornar uma das principais vozes do bolsonarismo na Câmara dos Deputados. Desde 2018, a parlamentar se aproximou das pautas mais conservadoras, atuando em comissões que abordam segurança pública e moralidade social. Contudo, seu histórico inclui diversos episódios polêmicos: em 2022, foi flagrada portando arma de forma irregular em São Paulo, o que resultou em ação penal. Em março de 2025, o STF formou maioria pela condenação de Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, embora o julgamento tenha sido suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Antes da condenação no STF, Zambelli já enfrentava pedido de cassação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), protocolado pelo PSOL, por disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral de 2022. Apesar de ter recorrido ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE), os despachos indicavam que, em caso de confirmação da cassação, perderia o mandato e ficaria inelegível por oito anos. Até o presente momento, os desdobramentos desse processo ainda tramita em instâncias superiores, mas a licença parlamentar não inviabiliza eventual futura cassação.
A repercussão política foi imediata. Líderes do PL no Congresso limitaram-se a emitir notas protocolares, afirmando “respeitar a decisão pessoal da deputada e aguardar formalização do processo de licença pela Mesa Diretora”. O presidente do partido, entretanto, mantém posicionamento crítico a Zambelli, reforçando que “o partido não compactua com atitudes que coloquem em risco a imagem institucional e a lisura de nossos mandatos”. Do outro lado, movimentos conservadores aliados elogiaram a iniciativa, defendendo que sua atuação no exterior possa “ampliar a frente de resistência às injustiças políticas no Brasil”.
Para analistas de direito constitucional, a saída de Zambelli suscita debate sobre possível conflito entre prerrogativa de licença e as determinações judiciais. Alguns juristas argumentam que, quanto à condenação com pena superior a quatro anos, a perda automática de mandato pode ser declarada pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação em plenário, hipótese prevista no artigo 55, inciso I, da Constituição. No entanto, cabe recurso tanto ao próprio STF quanto ao plenário da Câmara dos Deputados, o que impede imediato efeito prático de cassação.
Resta agora à Mesa Diretora da Câmara analisar e homologar o pedido de licença de Zambelli, definindo as datas de início e término do afastamento. Caso o pedido seja deferido, o suplente — cujo nome ainda não foi divulgado — assumirá interinamente as funções de deputada, com direito a bancada, salário proporcional e estrutura de gabinete. Segundo fontes parlamentares, esse processo interno pode levar até 15 dias para ser concluído, dependendo do andamento das análises da secretaria-geral da Câmara.
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