A Câmara dos Deputados publicou, em edição extra do Diário Oficial da Casa, a licença da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), solicitada em 29 de maio de 2025, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou sua prisão preventiva e o bloqueio de seus vencimentos. O pedido contempla 7 dias para tratamento de saúde e 120 dias para “interesse particular”, totalizando 127 dias de afastamento, com vigência até 2 de outubro deste ano. Em seu lugar, assume a vaga o deputado Coronel Tadeu (PL-SP) .
O pedido de licença de Zambelli foi protocolado na última quinta-feira (29), antes de o STF comunicar à Câmara a ordem de bloqueio de valores previstos em sua decisão. De acordo com comunicado oficial da Casa, a notificação da decisão ministerial foi recebida na quarta-feira (4), e o cumprimento do bloqueio — que suspende o recebimento de salário, verba de gabinete e demais benefícios parlamentares — foi imediatamente determinado pela Presidência da Câmara . A Casa acrescenta que, até o momento, não foi notificada sobre outros itens da decisão do STF, o que impede novas providências adicionais no processo legislativo .
A sequência dos fatos envolve desdobramentos judiciais que levaram à condenação de Zambelli em primeira instância pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados a episódio ocorrido em 2022, quando, armada, teria perseguido um cidadão nas ruas dos Jardins, em São Paulo. Em março de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou seu mandato por divulgação de desinformação sobre o processo eleitoral de 2022. Posteriormente, a 1ª Turma do STF ratificou a condenação a dez anos de reclusão, resultando em mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ciente do risco de cumprimento imediato, Zambelli deixou o Brasil e encontra-se foragida, tendo sua localização apontada na Europa, especialmente na Itália .
Ao publicar a licença antes da notificação completa da decisão do STF, a Mesa Diretora da Câmara atendeu ao protocolo regimental, mas a medida gerou questionamentos na oposição e na Procuradoria-Geral da República (PGR). Enquanto alguns parlamentares alegam que a licença foi concedida sem a devida análise sobre o mérito da situação judicial de Zambelli, outros sustentam que a prerrogativa de afastamento para tratamento de saúde e interesse particular é assegurada pela Constituição e pelo Regimento Interno, desde que protocolada previamente a ordens judiciais. O Parlamento agora aguarda nova notificação do STF para avaliar eventuais procedimentos relativos à perda definitiva do mandato ou outras sanções previstas em lei .
O deputado Coronel Tadeu, que assumiu interinamente a cadeira de São Paulo, declarou que “cumprirá suas atribuições parlamentares com responsabilidade e respeito ao eleitorado”. Enquanto isso, lideranças do PL avaliam a conjuntura eleitoral de 2026, à medida que buscam manter apoio à base bolsonarista no interior do partido. Já representantes da oposição protocolaram requerimento para que a Mesa acione a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a fim de deliberar sobre possível perda de mandato por ausência de condições legais para exercício do cargo .
Em caráter exclusivo, esta reportagem consultou documentos oficiais da Câmara dos Deputados, decisões do Supremo Tribunal Federal e manifestações de lideranças partidárias para esclarecer o cenário político e jurídico em torno do caso Zambelli. Permanecemos atentos à publicação de novos despachos e à eventual convocação de sessão no plenário para discutir o futuro do mandato da parlamentar.
Hamilton Silva
Editor-chefe do DFMobilidade
Jornalista e economista com 25 anos de experiência, atua na cobertura política do Distrito Federal e temas de mobilidade urbana.
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