A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em votação simbólica, moção que declara o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “persona non grata” na capital mineira. A Moção 139/2025, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), critica a atuação do ministro em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e cita, na justificativa, supostas sanções baseadas na Lei Magnitsky.
Segundo a Casa, a matéria foi levada a plenário após impugnação da bancada do PT; nesse rito, houve votação simbólica e aprovação da moção de repúdio. Na sequência, foi rejeitada uma moção em sentido oposto, que manifestava apoio ao ministro.
Especialistas lembram que a declaração de “persona non grata” por câmaras municipais tem caráter político e não produz efeitos jurídicos práticos — o termo é próprio do direito internacional para relações entre Estados.
