A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17/9), por 311 votos a 163 e 7 abstenções, o regime de urgência do PL 2162/2023, que trata de anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a eventual entrada em vigor da lei. Com a urgência, o texto pode ir direto ao Plenário, sem passar pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que nesta quinta-feira (18/9) será designado o relator para construir uma versão capaz de obter maioria ampla. Motta falou em “pacificação” e respeito às instituições, destacando que caberá ao Plenário decidir diante de visões divergentes sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
O texto original do PL 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, não será votado como está. Lideranças articulam com ministros do STF uma saída que evite “anistia ampla”, privilegiando ajustes de pena (dosimetria). O projeto também não tramita mais apensado ao PL 2858/2022, de escopo mais abrangente.
O placar expôs a dificuldade da base governista em barrar a urgência. Partidos de oposição e centro-direita defenderam a medida como caminho de reconciliação e correção de excessos; já parlamentares da esquerda e da base do governo Lula criticaram a possibilidade de alcançar condenados pelos atos de 8 de janeiro, classificando a proposta como “impunidade”.
Próximos passos — Relator será indicado em 18/9; versão do texto será apresentada a partir de entendimentos políticos e jurídicos.
— Com urgência aprovada, o mérito pode ser pautado nas próximas sessões do Plenário.
Siga o DFMobilidade para atualizações em tempo real: Instagram @dfmobilidade | X/Twitter @dfmobilidade | Facebook /dfmobilidade | YouTube /dfmobilidade
