A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de mudanças administrativas que autoriza reajustes de até 40% para servidores do Poder Legislativo federal, além da ampliação de benefícios funcionais, incluindo licença compensatória equivalente a um dia de folga a cada três dias trabalhados. A decisão foi tomada em Brasília, nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026.
O texto aprovado permite que a chamada licença compensatória seja convertida em pagamento em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda, o que, na prática, amplia a remuneração final de servidores e pode elevar vencimentos acima do teto constitucional, a depender da forma de aplicação do benefício.
A proposta alcança servidores da Câmara dos Deputados e altera regras internas de compensação por jornadas extraordinárias, criando um modelo mais flexível de acúmulo de folgas ou conversão em pecúnia. O impacto financeiro exato ainda não foi detalhado oficialmente.
Especialistas em contas públicas alertam que a medida pode gerar efeito cascata sobre a folha salarial do Legislativo, especialmente em um contexto de restrição fiscal e debates sobre controle de gastos públicos no país.
A possibilidade de pagamento da licença sem tributação também levanta questionamentos jurídicos e fiscais, já que amplia rendimentos líquidos sem a correspondente arrecadação de imposto, além de dificultar o controle do teto remuneratório.
A aprovação ocorre em meio a discussões nacionais sobre privilégios no serviço público e pressões por reajustes salariais em diferentes carreiras do Estado, o que aumenta a atenção sobre o impacto político e orçamentário da decisão.
O texto ainda deverá passar por regulamentação interna para definir critérios de aplicação, limites e formas de controle dos novos benefícios concedidos aos servidores do Legislativo.
