Em uma votação expressiva realizada nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o destaque que proíbe todos os presos — independentemente do regime ou da natureza da pena — de votarem nas eleições brasileiras. O placar foi contundente: 349 votos a favor, 40 contra, 1 abstenção e quórum de 391 parlamentares.
A decisão altera o entendimento vigente, que permitia o voto de detentos provisórios, ou seja, aqueles ainda sem condenação definitiva. A proposta foi incluída no pacote de mudanças da reforma eleitoral em debate no Congresso.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise no Senado Federal. Caso seja mantido, o Brasil deixará de reconhecer o direito de voto a qualquer pessoa privada de liberdade, alinhando-se a legislações mais restritivas nesse campo.
O tema divide juristas e parlamentares: de um lado, os que defendem a medida como reforço à noção de responsabilidade penal; de outro, os que a consideram retrocesso democrático e afronta ao princípio da presunção de inocência.
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