Medida reduz período de quarentena dos indicados para dirigir empresas públicas
Em uma votação relâmpago realizada na noite desta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda a chamada Lei das Estatais e reduz para 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor de empresas públicas. Atualmente, esse período é de três anos.
De acordo com o atual texto da Lei das Estatais, é vedada a indicação de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político, ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral, para o conselho de administração e para a diretoria das empresas públicas.
A redução para 30 dias aprovada na Câmara pode beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado nesta terça como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mercadante atuou na elaboração do plano de governo do petista.
O texto-base, que tem autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), foi aprovado por 314 a 66. Somente PSDB e Novo orientaram contra o projeto. Os deputados rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena. Com isso, a proposta segue agora para o Senado.
O projeto de lei foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que foi a responsável por inserir às pressas, nesta terça, a alteração envolvendo cargos de presidência e diretor no substitutivo aprovado. Na prática, o texto relatado por Margarete retira a menção aos 36 meses e inclui um trecho que diz apenas que há vedação para a pessoa que atue em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral.
No entanto, o projeto estabelece que os novos gestores que comprovarem o seu desligamento da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração, poderão assumir os cargos.
Para justificar a medida, Margarete alegou que existiria um “certo exacerbamento” de prazo com as regras atuais e declarou que a mudança foi pensada para beneficiar políticos de cidades menores. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), porém, discordou da justificativa.
– A emenda tem nome e sobrenome: Emenda Aloizio Mercadante. Não é possível (…). Com todo respeito à relatora, mas é caçoar da inteligência dos colegas. Hoje mesmo Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES. Hoje mesmo todos estão dizendo que isso é um absurdo sob ponto de vista da lei das estatais – disse o parlamentar.
Além de afetar as empresas públicas, a medida também reduz de 36 meses para 30 dias a quarentena para indicados a conselho diretor ou diretoria colegiada de agências reguladoras. Outra mudança proposta no projeto aprovado é a ampliação de 0,5% para 2% o limite de despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista.
