A Câmara aprovou, nesta terça-feira (11), requerimento de urgência para um projeto de resolução do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que autoriza a Mesa Diretora a aplicar punições para deputados que quebrem o decoro. As medidas incluem a suspensão do mandato por até seis meses. Foram 302 votos favoráveis, 142 contrários e uma abstenção. Os únicos partidos que orientaram pela rejeição da proposta foram o PSOL e o Novo. O PL liberou a bancada.
O mérito do projeto seria analisado na sequência, mas foi adiado para esta quarta (12), após intenso debate. A iniciativa é uma resposta política de Lira às brigas “quase físicas” que ocorreram na última semana e que envolveram parlamentares como André Janones (Avante-MG), Zé Trovão (PL-SC) e Nikolas Ferreira (PL-MG), durante a análise do pedido de cassação de Janones no Conselho de Ética.
Não são assuntos nem casos esporádicos, vêm acontecendo reiteradamente. No plenário, menos. Nas comissões, exageradamente. Deputados estão indo às comissões sem terno e sem gravata, isso é falta de decoro. Todos sabem: esta Casa tem uma liturgia. Deputados estão se agredindo em palavras e fisicamente – disse Lira, no plenário.
Alguns deputados, como Glauber Braga (PSOL-RJ), reclamaram do projeto.
“O AI-5 do senhor Arthur Lira não pode ser aprovado no dia de hoje. O presidente da Câmara ter sozinho o poder de afastar um parlamentar é um absurdo”, afirmou o psolista, em referência ao ato mais forte editado pelo regime militar no Brasil.
O presidente da Câmara rebateu e disse que a decisão não será exclusiva dele, mas da maioria absoluta da Mesa Diretora, que inclui vice-presidentes e secretários. Além disso, caberá ao Conselho de Ética referendar ou não as decisões. O presidente do colegiado, o deputado Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA), posicionou-se favorável à medida.
– Daqui a pouco pode acontecer um crime, alguém atirar em um parlamentar – declarou.
Conselho de Ética
De acordo com Lira, o objetivo é “instigar” o Conselho de Ética a agir de forma mais rápida. Pelo projeto, a Mesa Diretora terá 15 dias para suspender de forma cautelar o exercício do mandato de um deputado a partir do conhecimento do fato (uma briga, por exemplo). A decisão será, então, encaminhada ao Conselho de Ética, que terá iguais 15 dias para se posicionar. Poderá haver recurso.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou o projeto.
“É gravíssimo. A gente está falando de algo [o mandato] que foi legitimado pelo voto popular. Tem muito parlamentar truculento, que eu teria vergonha de levar na minha casa. Mas eles foram eleitos e o nosso sistema permite isso. A gente está pior que as decisões monocráticas que a gente critica no Supremo [Tribunal Federal]”, emendou.
De acordo com Lira, a Polícia Legislativa receberá um comando da Mesa Diretora para não interferir em eventuais brigas.
– Com a Polícia Legislativa daqui para frente impedida de entrar no meio de uma discussão de dois parlamentares, eles vão chegar às vias de fato, se eles quiserem brigar, se acham que essa é a maneira de resolver, eles vão brigar.
A proposta foi feita por Lira em reunião do Colégio de Líderes nesta terça.
– Estamos perdendo o respeito. Não é admissível acontecer o que aconteceu no Conselho de Ética, no plenário e nas comissões. Aliás, sempre as mesmas comissões – declarou o presidente da Câmara aos líderes partidários, segundo relatos feitos ao Estadão por participantes do encontro, realizado na residência oficial da Presidência da Câmara.
De autoria de Lira, o projeto é assinado por todos os outros membros da Mesa Diretora da Câmara: o primeiro-vice-presidente, Marcos Pereira (Republicanos-SP), o segundo-vice-presidente, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o primeiro-secretário, Luciano Bivar (União Brasil-PE), a segunda-secretária, Maria do Rosário (PT-RS), o terceiro-secretário, Júlio César (PSD-PI), e o quarto-secretário, Lúcio Mosquini (MDB-RO).
– Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e, principalmente, aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira – publicou Lira, na rede social X, ao anunciar a proposta publicamente.
