Brasília – O governo brasileiro rechaçou oficialmente a proposta de representantes da gestão de Donald Trump para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A negativa foi manifestada durante reunião técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública com o diplomata americano David Gamble, encarregado do setor de sanções do Departamento de Estado dos EUA ta-voz do MJSP explicou que, conforme a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), o terrorismo no Brasil só contempla atos violentos motivados por causas políticas, religiosas ou ideológicas, não se enquadrando o crime organizado voltado ao lucro, como ocorre com o PCC e o CV .
Fontes do Itamaraty e do MJSP alertaram que, além de contrariar o ordenamento jurídico nacional, a adoção dessa classificação poderia expor o Brasil a sanções econômicas e à possibilidade de deportação de cidadãos brasileiros para prisões estrangeiras, como a de El Salvador .
A ofensiva de Trump já incluiu, em março, a designação de oito organizações latino-americanas, como o Tren de Aragua e a MS-13, como “grupos terroristas” nos Estados Unidos, medida que visava fortalecer a cooperação internacional no combate ao crime transnacional .
Na véspera da reunião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregou à comitiva um dossiê que associa o PCC e o CV ao terrorismo, alegando vínculos com o Hezbollah. Mesmo com o material apresentado, o governo manteve sua posição de que as facções devem ser tratadas exclusivamente como organizações criminosas .
O Itamaraty reforça que o Brasil só reconhece como categorias de terrorismo as entidades oficialmente designadas pelo Conselho de Segurança da ONU, sem planos de alterar o critério adotado desde a aprovação da Lei Antiterrorismo em 2016 .
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