O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa, nesta terça-feira (11), 100 dias em prisão domiciliar em sua residência em Brasília, medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi imposta em 4 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga a chamada “trama golpista”, ainda em análise na 1ª Turma da Corte.
Desde então, Bolsonaro permanece impedido de realizar deslocamentos sem autorização judicial, receber visitantes fora da lista previamente aprovada ou manter comunicação política ativa. O caso segue em sigilo de partes relevantes, o que tem gerado debates no meio jurídico e político acerca dos critérios utilizados na manutenção da medida.
A defesa do ex-presidente sustenta que não há elementos suficientes para justificar a continuidade da prisão domiciliar e aponta caráter excepcional e controverso na determinação. Já o ministro Alexandre de Moraes afirma que a medida segue necessária para o andamento das investigações.
A situação permanece indefinida, e não há previsão de julgamento final sobre o caso.
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