O presidente Bolsonaro ingressou com ação no STF, Bruno Bianco o Advogado Geral da União questiona a interpretação do artigo 43 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal.
AGU alega que uso do artigo 43 do regimento do Supremo para abrir de ofício inquéritos como o das fake news fere ‘preceitos fundamentais’ da Constituição sem pedido ou sequer participação Ministério Público Federal.
Na ação, a AGU alega que a maneira como o artigo tem sido usado por ministros do STF fere “preceitos fundamentais” da Constituição e ameaça “os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados”.
Escreve o jornal carioca O Globo: “A ação chegou ao STF às 18h43 desta quinta-feira, em meio às ameaças de apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes”.
