O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) que transexuais e travestis que se identificam como mulheres poderão escolher se desejam cumprir penas a que sejam condenadas em presídios masculinos ou femininos.
Barroso decidiu em uma nova medida cautelar em uma ação movida pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), que aponta supostos riscos para a integridade física das detentas presas em presídios diferentes do que as suas identidades.
Antes, o ministro esquerdista já havia aberto a possibilidade de travestis cumprirem pena em presídios femininos, mas ainda não havia adotado uma resolução a respeito das travestis. Na hipótese das transexuais e travestis decidirem cumprir pena em uma unidade masculina, deverão estar separadas dos demais detentos para serem protegidas.
