Nesta terça-feira (19), foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto-base do projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade.
A LDO é uma das leis mais importantes do orçamento federal. Ela estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral da União (OGU) para o ano seguinte.
A aprovação da LDO é um passo importante para a garantia do pagamento do auxílio-moradia para militares do Distrito Federal (DF). A previsão do auxílio-moradia foi incluída na LDO por meio de uma emenda apresentada pelo deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
O auxílio-moradia é um benefício pago aos militares que não possuem residência própria no local de trabalho. O valor do auxílio é definido por lei e varia de acordo com o posto e a graduação do militar.
A aprovação da LDO ainda precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional. No entanto, a aprovação da CMO é um sinal positivo para a aprovação do auxílio-moradia para militares do DF.
Próximos passos
O Congresso Nacional ainda precisa ratificar a aprovação da LDO. A votação da LDO na Câmara dos Deputados está prevista para ocorrer em fevereiro de 2024. Se a LDO for aprovada pela Câmara, ela seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada.
Se a LDO for aprovada pelo Congresso Nacional, o auxílio-moradia para militares do DF poderá ser pago a partir de janeiro de 2024.
