A nomeação de Jorge Messias para a Advocacia‑Geral da União (AGU) no governo Luiz Inácio Lula da Silva e sua possível indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) geram apreensão entre especialistas em liberdade de expressão. Segundo reportagem da Gazeta do Povo, sua atuação aponta para risco de aprofundamento de mecanismos de controle da informação, o que pode configurar retrocesso institucional.
Entre os pontos de destaque:
A criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), em 2023, sob responsabilidade da AGU, foi alvo de críticas porque recebeu 35 demandas do governo para rebater conteúdos e rejeitou 25 denúncias de desinformação apresentadas pela oposição. Messias defendeu publicamente a adoção de regulação mais rigorosa das redes sociais, incluindo obrigação de plataformas removerem ou reduzirem o alcance de conteúdos com “manifestamente deliberada desinformação”. Em sua tese de doutorado, Messias pautou-se no discurso de que as redes sociais favoreceram grupos populistas e extremistas, alinhando a AGU ao que ele definiu como função de zelar pela “legitimação dos Poderes da República”. Juristas entrevistados pela reportagem interpretam que Messias atuaria no STF como “soldado” de Lula, agravando segundo eles o ativismo da Corte e o risco de cerceamento da liberdade de manifestação.
Considerações finais
A articulação entre AGU, PNDD e regulação de redes sociais sob o comando de Messias sugere uma postura do governo federal mais agressiva no controle de narrativas na esfera digital e midiática, o que leva a questionamentos sobre o equilíbrio entre combate à desinformação e respeito às liberdades constitucionais. Caso sua nomeação ao STF se confirme, o impacto dessa trajetória na jurisprudência da Corte será um tema relevante para a defesa da livre expressão no país.
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