O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a consultoria jurídica da Casa para sustentar um possível processo de abuso de autoridade contra a Polícia Federal (PF). A medida vem após o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) ser indiciado por críticas direcionadas a um delegado.
O indiciamento, ocorrido em 13 de novembro, foi conduzido pelo delegado Marco Bontempo e se deu em razão das declarações de Van Hattem na tribuna da Câmara. O parlamentar criticou Fábio Shor, delegado responsável por investigações contra Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro.
Imunidade parlamentar em debate
Em discurso no plenário no dia 27, Lira destacou a proteção conferida pela imunidade parlamentar, que garante a inviolabilidade de deputados por suas opiniões, palavras e votos. Ele lembrou que essa prerrogativa já foi amplamente ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Marcel van Hattem, por sua vez, classificou o indiciamento como “um absurdo”. “É inaceitável que a Polícia Federal use seus recursos para me punir por críticas, quando o STF já deixou claro que as prerrogativas parlamentares são invioláveis”, afirmou.
Investigação sob escrutínio
A controvérsia ganhou novos contornos com a audiência pública marcada para 3 de dezembro na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Van Hattem pretende confrontar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que supervisiona a PF, sobre a conduta do órgão.
O caso de Filipe Martins, que motivou as críticas de Van Hattem, também gerou polêmica. Apoiadores de Bolsonaro questionaram a investigação, apontando inconsistências. Uma suposta viagem de Martins aos Estados Unidos foi usada para justificar sua prisão. No entanto, ele apresentou provas de que permaneceu no Brasil, sendo posteriormente liberado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
