Precário em todos os âmbitos: segurança, economia, saúde, educação. Maranhão é o Estado mais pobre do Brasil, com a menor renda média mensal, o pior IDH, a maior taxa de informalidade e a expectativa de vida mais baixa
O atual ocupante da presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializou, na segunda-feira (27), a indicação do comunista assumido Flávio Dino de Castro e Costa ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De 2014 a 2022, Dino foi governador do Estado do Maranhão. “Pelos seus frutos os conhecereis”¹. Vejamos, então, como ficou o estado após dois mandatos do futuro ministro do STF em potencial, que será sabatinado nesta quarta-feira (13).
Sabemos que, desde o começo da carreira política de Dino, quando já era filiado ao PT e ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), sua posição ideológica era de extrema-esquerda. Contudo, essa estirpe sempre tem mais razões por trás de suas atitudes radicais: para aplicar o “combate contra o coronavírus” – quando decretou lockdown no Maranhão –, Dino já chegou a anunciar em suas redes sociais ser financiado pelo próprio George Soros – o grande apoiador da extrema-esquerda ocidental.
BSM todos os dias no seu e-mail
Digite seu e-mail
Contudo, enfatizar mais e mais sua ideologia, aos gritos de “comunista!”, não é nada comovente; aliás, para ele, é elogio. Desta forma, listamos casos e dados práticos sobre o ministro. Após quase oito anos como governador, o Estado do Maranhão continua sendo o mais pobre do Brasil, com a menor renda média mensal, o pior IDH, a maior taxa de informalidade e a expectativa de vida mais baixa.
Além disso, falha em levar uma leve melhoria da economia maranhense à população mais pobre. Em sua gestão, o futuro ministro do STF em potencial realizou gastos milionários com itens polêmicos, como canapés, trufas e bacalhau – comidas bem utilizadas, por sinal –, assinatura de revistas Carta Capital impressas para escolas em plena pandemia e um volume histórico de publicidade.
Quem é Flávio Dino, indicado por Lula para o STF
Breve retrospecto:
Nas eleições estaduais de 2014, o cargo de Governador foi disputado com o apoio da coligação “Todos Pelo Maranhão (PCdoB, PSB, PSDB, PPS, PP, SD, PDT, PTC, PROS)”. Carlos Brandão (PSDB) foi o vice, e o candidato foi eleito no primeiro turno com 1.877.064 votos, o que corresponde a 63,52%.
Em 2018, para o mesmo cargo e com a coligação “Todos Pelo Maranhão (PCdoB, PRB, PDT, PPS, PT, AVANTE, PTB, PROS, PSB, PR, DEM, PP, PATRI, PTC, SD, PPL)”, Carlos Brandão (PRB) foi novamente o vice, e o candidato foi eleito no primeiro turno com 1.867.396 votos, ou 59,29%.
Por fim, nas eleições estaduais de 2022 para o cargo de Senador pelo PSB, a coligação “Para o Bem do Maranhão (PSB, FE Brasil (PT, PCdoB, PV), Federação PSDB Cidadania (PSDB, Cidadania), MDB, Patriota, PP)” apoiou o candidato. A primeira suplente foi Ana Paula Lobato (PSB) e a segunda suplente foi Lourdinha (PCdoB). O candidato foi eleito com 2.125.811 votos, ou 62,41%.
Depois de Dino, o estado com mais pobres
Em 2022, após 8 anos de Dino governador, cerca de 1,5 milhão de habitantes maranhenses enfrentavam diariamente a dura realidade da escassez de alimentos, conforme indicado por uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a extrema pobreza no território nacional. O levantamento destaca que o Maranhão lidera entre os estados brasileiros com a maior proporção de sua população vivendo em condições de extrema pobreza. Em 2021, 8,4% dos brasileiros nessa situação residiam no Maranhão, conforme apurado pelo IBGE.
Em diversas áreas de São Luís, a pobreza continua a crescer, segundo o instituto. Os dados de 2021 revelam que no Maranhão, mais de 1 milhão e 400 mil indivíduos viviam em condições de extrema pobreza. Infelizmente, desde então, pouca mudança foi observada nesse cenário, principalmente por parte do governador.
Mas é difícil fugir do problema: Mesmo para aqueles que estão empregados, não vai dar pra fugir do desafio, já que o estado enfrenta o segundo menor salário em comparação com todos os estados brasileiros. Além disso, há casos em que os ganhos são ainda inferiores aos valores revelados nas pesquisas conduzidas pelo IBGE. Sabe o que é o melhor em tudo isso? A Globo noticiando².
O instituto revelou a situação de extrema pobreza em 10 cidades maranhenses³. O Produto Interno Bruto (PIB), em cada uma destas cidades, corresponde à categorização dessa extrema pobreza definida pelo IBGE. Veja as cidades:
Matões do Norte;
Santo Amaro do Maranhão;
Central do Maranhão;
Primeira Cruz;
Itaipava do Grajaú;
Cajapió;
Nina Rodrigues;
Peri Mirim;
Satubinha e;
Cajari.
Promessas não cumpridas
Para piorar a situação, de janeiro a junho deste ano, após 8 anos de Dino e a saída de Bolsonaro, o Maranhão contabilizou 866 mortes violentas⁴ – um crescimento na contramão do Brasil, onde as taxas de mortes violentas estavam decaindo. O número inclui homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Antes que defendam que não podemos alegar isso, já que Dino tinha saído do governo para se candidatar ao Senado, vale lembrar que, já no primeiro semestre de 2022, foram contabilizadas 863 mortes – três números a menos, também segundo a Globo.
Mas tem mais: novamente segundo levantamento do G1⁵, a gestão de Dino e Carlos Brandão, em 4 anos de mandato – desde 2018 –, cumpriu apenas 38% das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Havia 57 compromissos assumidos pelos candidatos antes da reeleição. Apenas 22 promessas foram cumpridas durante este período. Segundo o g1, o resultado da avaliação das promessas é:
Cumpridas: 22
Em parte: 28
Não cumpridas: 7
Sabe quem não fica de fora, surpreendentemente? A Folha. Veja as denúncias⁶: em meio à emergência sanitária da Covid-19, em agosto de 2020, a Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão formalizou um contrato avaliado em quase R$ 1,2 milhão para o fornecimento de itens alimentícios, conforme citado anteriormente. Trufas de chocolate… Hahahahaha! Veja mais denúncias:
No âmbito da saúde, o Maranhão, conforme indicado por um relatório da ONU de 2021, figura como o segundo estado brasileiro mais dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), com 93,1% da sua população necessitando dos serviços públicos de saúde. Este contraste entre gastos em itens sofisticados e a dependência do SUS denuncia, claramente, a dinâmica intrigante da gestão de recursos durante a crise sanitária.
No âmbito da educação, no período entre 2019 e 2020, a Secretaria de Educação sob a gestão de Dino realizou a aquisição de 1.472 assinaturas da revista Carta Capital, de esquerda, para escolas públicas, totalizando mais de R$ 1,2 milhão em dois contratos oriundos de processos licitatórios.
Em relação à propaganda, durante o intervalo de 2015 a 2020, Dino registrou um aumento significativo nos gastos públicos, estabelecendo-se como um recordista nesse tipo de despesa durante seu segundo mandato como líder do estado. Os investimentos nessa área atingiram aproximadamente R$ 90 milhões. É preciso muito para convencer as pessoas, não é?
A renda mensal diante de todo o país: Conforme indicado pelo estudo “Mapa da Riqueza no Brasil”, divulgado em fevereiro de 2023 e conduzido pelo economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), os residentes no Maranhão apresentam a menor, estimada em R$ 409. Esse montante representa menos de um terço da renda média da população brasileira, que atinge a marca de R$ 1.310. Vejam pelo lado bom! Não faltou dinheiro para o chocolate.
Carteira assinada? Que nada. Em 2015, a cidade de Centro do Guilherme, situada no interior do Maranhão e com quase 70% dos seus 13 mil habitantes sendo beneficiários do Bolsa Família, alcançou a preocupante posição de liderança na informalidade no país. Localizada a 198 quilômetros de São Luís, o município registrava surpreendentes 97% dos trabalhadores sem carteira assinada.
Não se esqueçam do analfabetismo. Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua na Educação, conduzida também pelo IBGE, destacam que a taxa de analfabetismo no Maranhão atinge 12,1%, mais que o dobro da média nacional (5,6%). Além disso, o estado apresenta uma proporção maior de analfabetos em relação à média do Nordeste, que é de 11,7%.
Dinheiro bem gasto: motéis para presidiários⁷. O governo do Maranhão, quando comandado por Dino, fechou no dia 28 de janeiro de 2021 um contrato com a Etech Construção para construir “22 módulos de encontros íntimos” em 11 presídios do estado. O custo do contrato é de R$ 1,3 milhão. A verba para a construção dos módulos foi através do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), pasta subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o edital, cada um dos 22 módulos terá três salas íntimas, totalizando 66 salas, sendo em presídios de São Luís e outras 30 no interior do estado.
O mais assustador: as crianças também sofreram. Em 2019, a realidade da mortalidade infantil no estado do Maranhão era alarmante, registrando 18,6 óbitos a cada mil nascimentos, posicionando-o como o terceiro estado brasileiro com maior índice nesse quesito. Em comparação, a média nacional era de 11,9 óbitos para cada mil nascidos vivos. A carência de infraestrutura hospitalar contribui para cenários como o de Capinzal do Norte, que é aterrorizantemente conhecida como “a cidade onde ninguém nasce”.
No Ministério da Justiça, as coisas não são diferentes: só pioram. Ele tem boa relação com os ‘abutres’ do STF, além de já ser chamado de ditador pelos opositores. Veja exemplos:
1. Estratégia de denúncias contra o ex-presidente
O ministro Marco Aurélio, do STF, enviou à Câmara dos Deputados uma queixa-crime contra o presidente Bolsonaro pelo crime de calúnia. O comunista do Maranhão citou uma entrevista à rádio Jovem Pan, em que o presidente afirma que Dino teria negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional para que a Polícia Militar maranhense garantisse a segurança presidencial durante uma visita de Bolsonaro ao estado.
“A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, indagou Dino no documento.
O envio de denúncias contra o presidente da República ao STF não é algo novo. Sendo a Câmara o local constitucional para a abertura de denúncias contra o presidente, a oposição recorre ao STF para que este remeta o caso ao Legislativo. A tática é criar um fato político que se dissemine na imprensa.
2. O ditador gordinho
Contra Dino falou Bolsonaro, no estado então governado pelo PCdoB. O ex-presidente resgatou a verve do pré-2018 e fez um forte discurso anticomunista. De acordo com ele, em todo lugar que se implementou esse sistema político, alcançou-se a prometida igualdade, mas uma “igualdade na miséria, na desesperança, na fome, na tristeza, na destruição das famílias, na destruição das religiões”.
No dia anterior, Bolsonaro havia feito uma piada sugerindo que todo líder comunista, enquanto deixa o povo magro, engorda. Citou, a título de exemplo: Kim Jung-Un e Maduro. E questionou: “Quem é o ditador gordinho do Maranhão?” Nas redes sociais, Dino respondeu alegando ter ótima saúde física – informação passível de checagem.
3. Dino preparava coordenação de polícias para reprimir protestos contra Lula
Quando integrante do grupo de Segurança e Justiça do governo de transição do PT, Dino se reuniu em novembro (23) de 2022 com comandantes das polícias militares. Ele defendeu a criação de uma estratégia conjunta com a União e estados para reprimir as manifestações populares que protestavam contra a eleição de Lula.
“O centro do trabalho da equipe de transição é garantir que essa colaboração se dê inclusive para resolver problemas que estão postos hoje com os atos antidemocráticos. Não sabemos até onde isso vai se estender e é claro que essa colaboração entre o futuro governo federal e os estados é vital para recompor a legalidade e recompor a democracia no Brasil”, afirmou Dino.
4. Dino e o desarmamento
No ano passado, Dino já avisava que a gestão do PT promoveria um “revogaço” em decretos do ex-presidente Bolsonaro sobre armas. A medida, segundo Dino, afetaria inicialmente os donos de armas de grosso calibre que, possivelmente, seriam obrigados a entregar as armas ao governo. “Daqui para frente o conceito fundamental é estatuto do desarmamento. E o que está em circulação, provavelmente, haverá uma modulação, no sentido de que aquilo que for de grosso calibre por exemplo deve ser devolvido, algum tipo de recadastramento”, declarou o socialista.
5. Protestos em Brasília
Dino já sabia como o STF agiria diante das manifestações anti-Lula. Dino deu entrevista coletiva em dezembro (12) do ano passado para comentar o quebra-quebra realizado em frente à sede da Polícia Federal (PF), Brasília, após a prisão do cacique Serere, expedido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. O indígena foi preso por ter realizado “manifestações de cunho antidemocrático” em diversos locais de Brasília.
“Estamos aqui para consignar o fundamental. Em primeiro lugar, as medidas de responsabilização já adotadas — as que foram adotadas hoje e que vão ser adotadas a partir de amanhã — vão prosseguir”, afirmou Dino. “Ninguém, absolutamente ninguém com atos de violência vai fazer cessar a providência de responsabilização. Isso todos podem ficar tranquilos. Com serenidade, com prudência, com tranquilidade, nos termos da lei. Todas as pessoas serão responsabilizadas”, concluiu Dino.
Ele já argumentava que acampamentos na frente dos quartéis do Exército viraram “incubadoras de terroristas”. Ele ainda chegou a postar a foto de um rifle de precisão, dizendo: “Foram apreendidas essa arma e mais outra de um indivíduo que veiculou um vídeo com ameaças alusivas à posse presidencial. Demais providências em curso na Polícia Federal”, disse o futuro ministro da Justiça no tweet. Acontece que era uma carabina de pressão, arma usada até mesmo por crianças.
6. Ex-advogado da Odebrecht
Ainda em dezembro (20), Dino anunciou o nome de Augusto Botelho como novo secretário nacional de Justiça. Botelho já se declarou “anti-Moro” e também advogou para empreiteiros da Odebrecht implicados na extinta Operação Lava Jato. “Recebi – e aceitei honrado e emocionado – o convite para ser o novo Secretário Nacional de Justiça. Agradeço imensamente a confiança do futuro Ministro [Dino]”, disse Botelho pelo Twitter.
7. Elogios ao STF na posse de ministro da justiça
O ex-governador do Maranhão, ao tomar posse como ministro da Justiça em janeiro (2), sinalizou mudanças radicais em relação à condução da pasta. Além disso, o socialista exaltou o poder Judiciário, demonstrando sua ambição política desde cedo. “Saúdo o poder do Estado sem o qual esse momento não estaria ocorrendo, posto que foi o Judiciário brasileiro que garantiu o Estado Democrático de Direito numa hora tão difícil”, declarou o Dino.
8. STF e o Allan dos Santos
A “lambeção” entre ele e o STF continuou: Dino, em entrevista ao UOL, sugeriu que poderia acionar uma cooperação internacional para cumprir ordens do STF. Dino se referia ao pedido de prisão e extradição do jornalista Allan dos Santos, exilado nos Estados Unidos desde 2021.
“Não me importa se o policial A, B ou C votou ou não no Bolsonaro. O que me importa é que ele tem regras a cumprir. E ele vai cumprir. Ou seja, existem mecanismos de cooperação policial internacional. Esses mecanismos serão acionados para que as ordens do Supremo sejam cumpridas. Ponto. Não interessa quem é o destinatário”, sentenciou Flávio Dino.
9. Mais namoro entre ele e o STF
Em janeiro (2), Dino afirmou que orientou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a instaurar novos inquéritos com o objetivo de apurar supostos crimes contra a ordem política e social no segundo turno eleitoral deste ano.
“Todos os inquéritos relativos a crime contra o estado democrático de direito, relativos a terrorismo, relativos à incitação das forças armadas e atos hostis contra poderes constitucionais deverão ser trazidos ao diretor-geral para que ele examine, para que os inquéritos tenham regular andamento, e inquéritos ainda não instaurados sejam instaurados“, afirmou o ministro.
O ministro considerou o andamento das apurações importantes para que não haja “a interpretação errada de que, em razão da subida da rampa, tudo foi esquecido“, em referindo-se à posse de Lula. “Seria omissão criminosa da atual equipe governamental“, destacou Dino. A então presidente do STF, Rosa Weber, com a cadeira que talvez seja ocupada por Dino, emitiu um agradecimento ao ministro, em virtude de sua promessa de investigar “ataques contra juízes do STF”.
10. A “distopia” dos canais de denúncias de manifestantes
Por meio do Ministério da Justiça (MJ), sob o comando de Dino, o governo Lula anunciou a criação de um canal para receber denúncias contra manifestantes anti-esquerda. O e-mail hospedado no site do Ministério da Justiça também deve ser usado para perseguir opositores do regime. De acordo com o MJ, o denunciante não precisa se identificar e as informações enviadas serão mantidas em sigilo. O MJ trata os manifestantes como “terroristas” e a militância de esquerda já pede a punição severa dos envolvidos.
O mecanismo é semelhante ao usado em regimes totalitários como o comunismo, na União Soviética, e também no nazismo, na Alemanha.
Ainda, Dino entregou projeto ao presidente Lula, contando com várias propostas para atender à promessa de campanha da regulação das redes sociais. A ideia agrada também o Judiciário e é constituída também de sugestões do ministro Moraes e do próprio Lula. Em março (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a proposta envolve a criação de uma agência estatal para regular o conteúdo das redes sociais. Dino diz garantir, no entanto, que a ideia não é ser um instrumento punitivo, mas passar a ideia de responsabilização.
11. Prevaricação no 8 de janeiro
O deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou o pedido para investigar Dino por não ter impedido a entrada dos manifestantes na Esplanada, em Brasília, já que o Ministério da Justiça foi informado com antecedência sobre a possibilidade de invasão. A conduta de Flávio Dino se enquadraria no crime de prevaricação, que ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de cumprir sua função visando satisfazer interesse pessoal.
Mas aqui está mais um exemplo de namoro entre Dino e o STF: Moraes negou o pedido de investigação. O deputado, que teve as contas sociais bloqueadas por decisão de Moraes, disse haver indícios de que Dino teria conhecimento acerca das invasões às sedes dos Três Poderes, e teria ignorado os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A informação também foi amplamente divulgada por meio das redes sociais.
Ferreira pediu o afastamento cautelar de Flávio Dino, afirmando que o mesmo não teria capacidade de manter o cargo. Na decisão, Moraes alegou que não haveria indícios de omissão e nenhuma informação seria “relevante” para justificar a abertura de um inquérito. “Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento”, decretou Moraes.
De acordo com documento obtido pelo deputado federal, Kim Kataguiri (União-SP), o ministro da Justiça foi avisado antecipadamente sobre o risco dos atos de vandalismo cometidos no 8 de janeiro. Trata-se de um ofício enviado ao ministro pela Polícia Federal (PF), um dia antes das manifestações.
Para piorar, não se esqueçam que Dino, com um total de 185 câmeras de segurança em suas instalações, forneceu apenas imagens de quatro delas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Todas as cenas gravadas no circuito interno do MJSP são, supostamente, automaticamente apagadas após 15 dias – exceto as 4. Leia a reportagem para entender mais.
12. “Comunista obeso”
Dino usou suas redes sociais para exigir uma retratação após ser chamado de “comunista obeso” no programa Boa Tarde Brasil, da Rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS). O comentarista da Rádio Guaíba, Luiz Antônio Beck, considerou uma hipocrisia o fato de Dino ser comunista e obeso ao mesmo tempo (risos).
“O (Flávio) Dino é de uma hipocrisia total. Nada contra os obesos, mas ele é uma pessoa obesa. E um comunista obeso não dá. Poderia alimentar três ou quatro famílias com aquilo que ele come diariamente”, afirmou Beck.
Revoltado, e querendo usar o poder de ministro para defender sua “imagem”, disse Dino: “Soube que em uma rádio do RS se dedicaram a comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim. Espero retratação. De todo modo, adianto que não invejo a esqualidez de pessoas que precisam de Código Penal, Código de Ética e um espelho.”
Mas, o ministro não pode, de jeito algum, se sentir ofendido quando a chefia faz o mesmo, não é? Em discurso no evento de lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), em março (15), Lula disse que a obesidade é uma doença e causa tanto mal quanto a fome. Lula ainda brincou com Dino, dizendo que ele estaria andando de bicicleta para fugir do problema… Quanta intimidade, não?
13. A Gestapo do Foro de SP e do governo Lula
No Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi oficializada a assinatura do Tratado de Brasília, conferindo personalidade jurídica internacional à Ameripol, a Comunidade de Polícias das Américas. O fortalecimento da cooperação e intercâmbio de informações entre as polícias e forças de segurança dos países das Américas é preocupante e já está sendo chamado de “Gestapo” do Foro de SP.
A “polícia das Américas” será sediada em Bogotá, Colômbia, “a maior exportadora de cocaína do mundo”. A sede é dita por eles como um ponto estratégico para coordenar esforços no combate a crimes que “ultrapassam fronteiras nacionais”.
Dino, que comunga com a existência do Foro e foi o anfitrião do evento da Ameripol, destacou a “necessidade de cooperação” entre os países americanos no que diz respeito às forças de segurança.
“Os crimes e a resposta institucionalizada a eles sempre fizeram parte da humanidade. Precisamos do Estado, das leis. É impossível separar a existência humana do monopólio do uso legítimo da força. Sei como é difícil ser profissional de segurança pública. Estamos tratando de uma instância que atua preventivamente, mas que também atua quando todas as outras instâncias sociais falham. Daí a primazia e o direito à segurança”, explicou Flávio Dino. “A reunião da Ameripol em Brasília é um sucesso”, disse ainda.
Mas o buraco é mais em baixo, como sempre: Dino informou que o governo federal deve apresentar a proposta de criação de uma “Guarda Nacional” permanente e de segurança pública para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
Ele disse que a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Lula e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato do petista.
“Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação. Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim”, afirmou.
14. Dino e o crime
Com uma facilidade assustadora, Dino consegue visitar zonas dominadas pelo tráfico, cmo a no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Após visitar, o comunista disse que foi “ouvir a voz de quem mais precisa”. Dino foi flagrado entrando no local com apenas dois veículos oficiais sem quaisquer dificuldades.
De acordo com a agenda do ministro, Dino esteve na favela para participar de um lançamento de um boletim sobre violência, “Direito à segurança pública na Maré”, elaborado pela ONG Redes da Maré. Depois da repercussão do vídeo do ministro entrando em local de difícil acesso até para esquadrões especializados da Polícia Militar, membros da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados convocaram o ministro para que ele explicasse a visita.
Dino afirmou que iria processar o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por “racismo” e “quebra de decoro”. Esta foi a forma encontrada por Dino para reagir aos questionamentos do deputado sobre a ida do ministro a uma zona controlada pelo tráfico.
A mais escandalosa: Após serem divulgadas as reuniões de Luciane Barbosa Farias com integrantes do governo de Lula, o marido dela, líder de uma facção criminosa no Amazonas, Clemilson dos Santos Farias (Tio Patinhas), retornou ao noticiário. De acordo com “O Estado de S. Paulo”, Luciane, mais conhecida como a “dama do tráfico amazonense”, esteve no Ministério da Justiça em duas reuniões com um secretário do ministro Flávio Dino (PSB) em março, sem seu nome ser registrado na agenda oficial.
O ministro da Justiça, por sua vez, alegou desconhecimento das reuniões realizadas na pasta entre seus secretários e uma integrante do Comando Vermelho. O comunista, por meio de uma publicação em suas redes sociais, transferiu a responsabilidade ao secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz. Tio Patinhas é considerado pela inteligência da Polícia Civil como altamente perigoso e responsável por diversos assassinatos em Manaus.
15. Censura grotesca
Um dia depois de Dino defender a “autorregulação” das redes sociais durante audiência no STF, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux fizeram coro com o comunista e também saíram em defesa da autocensura. Ao fazer uso da palavra durante audiência pública sobre o Marco Civil da Internet promovida pelo STF, Toffoli disse que a medida ajudaria a combater a disseminação do que chamou de “ataques contra a democracia e “discurso de ódio”, duas definições constantemente usadas pelo Judiciário para justificar perseguição e censura contra conservadores.
Em concordância com o colega, o ministro Luiz Fux disse que a autocensura das redes pode, inclusive, diminuir a quantidade de demandas que chegam ao Judiciário. “A autorregulação é um filtro nesse particular. Na decisão da causa, nós vamos ter de escolher um modelo. Isso, como está sub judice, não se pode adiantar”, afirmou.
“É preciso tratar sim de regulação, que é humanamente programada e reprogramável, sobretudo pelas autoridades legitimadas a tanto nos Três Poderes. Defender a liberdade é regulá-la porque diz respeito ao conteúdo do direito, é fixar fronteira entre uso e abuso […] Mas estamos falando do controle das subjetividades na sociedade, do controle do espaço público e do controle do discurso político na sociedade, para muito além de hábitos de consumo. Nós estamos falando do próprio delineamento da sociedade contemporânea”, afirmou Dino.
E pior: Dino, em abril (18), declarou que é “falsa a ideia de que regular e fiscalizar a internet seria contra a liberdade de expressão”. Ele fez essa afirmação durante reunião gravada com o Lula, com governadores, prefeitos, ministros e congressistas. Em meio à reunião, Dino disse que “só é possível preservar a liberdade de expressão regulando-a”, o que causou alvoroço nas redes sociais. “Já temos, a essa altura, condições de afirmar que redes criminosas se organizam nesse tema da violência contra as escolas fortemente”, acrescentou.
Eis a lógica na cabeça do ministro: Só é possível liberdade de expressão com censura. Só é possível amor com o ódio. Só é possível um governo honesto com corrupção. Só é possível democracia com ditadura.
Isso não é apenas sonho dos ministros: Moraes ordenou que o Telegram enviasse aos usuários no Brasil uma mensagem ditada pelo STF em retratação à mensagem anterior em que o aplicativo alertava sobre os riscos do PL da Censura. Em caso de descumprimento, o magistrado determinou também a suspensão da plataforma por 72 horas e o pagamento de multa de R$ 500 mil por hora.
Dino, elogiou a atitude do magistrado e afirmou que a Polícia Federal (PF) deve atender “imediatamente” à determinação de colher os depoimentos dos representantes do Telegram do Brasil. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada”, disse Dino, pelo Twitter.
Em maio passou a circular nas redes sociais um vídeo em que Dino diz que a liberdade de expressão “como valor absoluto” acabou no Brasil. Trata-se de um trecho da reunião entre o ministro e representantes das empresas Twitter, Meta, TikTok, Kwai, WhatsApp, Google e YouTube, que aconteceu no mês passado.
“Não são os senhores que interpretam a lei no Brasil. Não são. Não serão. E eu sei que os senhores sabem disso, e eu me refiro a todas as plataformas. Esse tempo da autorregulação, da ausência de regulação, da liberdade de expressão como um valor absoluto, que é uma fraude, que é uma falcatrua, esse tempo acabou no Brasil. Acabou. Isso foi sepultado. Tenham clareza definitiva disso”, disse Dino.
— Raphaël Lima (@Ideias_Radicais) May 17, 2023
A história se repete: Vale lembrar as declarações dos companheiros ideológicos de Dino. Segue abaixo transcrição de parte do discurso de Lênin, no dia 4 de março de 1919:
“A «liberdade de imprensa» é também uma das principais palavras de ordem da «democracia pura». Os operários sabem também, e os socialistas de todos os países reconheceram-no milhões de vezes, que esta liberdade é um logro enquanto as melhores tipografias e as grandes reservas de papel se encontrarem nas mãos dos capitalistas e enquanto existir o poder do capital sobre a imprensa, que se manifesta em todo o mundo tanto mais clara, nítida e cinicamente quanto mais desenvolvidos se encontram a democracia e o regime republicano, como, por exemplo, na América.
Para conquistar a igualdade efectiva e a verdadeira democracia para os trabalhadores, para os operários e os camponeses, é preciso tirar primeiro ao capital a possibilidade de contratar escritores, comprar editoras e subornar jornais, e para isso é necessário derrubar o jugo do capital, derrubar os exploradores, esmagar a sua resistência. Os capitalistas sempre chamaram «liberdade» à liberdade de obter lucros para os ricos, a liberdade dos operários de morrerem de fome. Os capitalistas chamam liberdade de imprensa à liberdade dos ricos de subornarem a imprensa, à liberdade de utilizar a riqueza para fabricar e falsificar a chamada opinião pública. Os defensores da «democracia pura» também se revelam de facto defensores do mais imundo e venal sistema de domínio dos ricos sobre os meios de educação das massas, revelam-se embusteiros que enganam o povo e que, com frases bonitas, pomposas e falsas até à medula o desviam da tarefa histórica concreta de libertar a imprensa da sua subjugação ao capital. A verdadeira liberdade e igualdade será a ordem que os comunistas estão a construir, e em que será impossível enriquecer à custa de outrem, onde não haverá possibilidade objectiva de submeter directa ou indirectamente a imprensa ao poder do dinheiro, em que nada impedirá que cada trabalhador (ou grupo de trabalhadores, seja qual for o seu número) tenha e exerça o direito igual de utilizar as tipografias e o papel, pertencentes à sociedade.”
I Congresso da Internacional Comunista
Teses e Relatório Sobre a Democracia Burguesa e a Ditadura do Proletariado
V. I. Lénine
4 de março de 1919.
16. Um pézinho no terrorismo muçulmano, o clássico da esquerda
Dino, criticou Israel após o primeiro ministro do país, Benjamin Netanyahu, afirmar que a Mossad, agência de inteligência do país, colaborou com o trabalho da Polícia Federal, que prendeu dois brasileiros suspeitos de participarem de uma célula do grupo terrorista Hezbollah. Em vez de agradecer e atuar para fortalecer mais os laços entre o trabalho da inteligência dos dois países, o ministro de Lula insinuou que os israelenses estariam “usurpando a soberania brasileira”. Na sua conta do X (antigo Twitter), Dino afirmou que as investigações sobre o caso ainda estão em curso.
A Polícia Federal (PF) conduziu com sucesso a Operação Trapiche, desmantelando uma célula do grupo terrorista libanês Hezbollah no Brasil. Dois indivíduos de nacionalidade brasileira foram detidos, enquanto 11 mandados de busca e apreensão foram eficazmente cumpridos nos estados de São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.
O gabinete do primeiro-ministro de Israel, divulgou que a operação da PF brasileira frustrou “um ataque terrorista no Brasil, planejado pela organização terrorista Hezbollah, dirigida e financiada pelo Irã.” Essa informação ainda não foi confirmada oficialmente pela PF. Dino insinua, então, que antecipar o resultado de uma apuração ainda em curso seria uma tentativa de ingerência na PF, causando atrito entre Israel e o Brasil. Leia a publicação completa do ministro:
*Com informações do Brasil Sem Medo
