Brasília, 10 de julho de 2025 — Em nota pública divulgada em 9 de julho de 2025, a Associação Nacional de Proteção às Infraestruturas Ferroviárias e Metroviárias (ANPTrilhos) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4872/2024, que endurece as penas para furto e roubo de cabos utilizados na geração de energia elétrica, telecomunicações e nos sistemas metroferroviários.
Contexto e alcance da proposta
O PL 4872/2024, de autoria do deputado Sandro Alex (PSD/PR), altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), qualificando como crime específico o furto e a receptação de cabos óticos e de energia elétrica, além de estender sua aplicação a materiais ferroviários e metroviários . A matéria, aprovada em Plenário em 8 de julho de 2025, segue agora para sanção presidencial .
Principais mudanças nas penas
- Furto: a reclusão sobe de 1–4 anos para 2–8 anos;
- Roubo: a pena-base de 4–10 anos será acrescida de 1/3 a 1/2, podendo chegar a até 15 anos de prisão .
Além disso, ficam mantidas as sanções de multa, agora calibradas para refletir a gravidade do impacto operacional e econômico dessas infrações.
Impacto socioeconômico
Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos em todo o país, um aumento de 15% em relação a 2022, afetando cerca de 7,6 milhões de brasileiros e interrompendo serviços essenciais de comunicação e emergência . Nos sistemas metroferroviários, esses furtos provocam atrasos, riscos à segurança dos passageiros e prejuízos estimados em dezenas de milhões de reais por ano.
Posicionamento da ANPTrilhos
Na nota, a diretoria da ANPTrilhos ressaltou que o fortalecimento das penas “desestimula a ação de organizações criminosas especializadas, favorece a proteção dos trilhos e garante maior segurança à operação dos sistemas” . A entidade destacou ainda a necessidade de medidas complementares, como adoção de tecnologia de rastreamento e aumento do efetivo policial nos principais corredores ferroviários.
Próximos passos legislativos e Executivo
Com a aprovação na Câmara, o texto segue ao presidente da República para sanção. Caso seja sancionado, entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Críticos, no entanto, alertam que o endurecimento apenas das sanções não será suficiente sem investimentos em inteligência policial e uso de soluções de monitoramento, como sugerido por associações do setor .
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