CBP dos EUA desmente Moraes e afirma que Filipe Martins não entrou no país em 30/12/2022
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) divulgou, em 10 de outubro de 2025, comunicado oficial concluindo que o brasileiro Filipe Martins não ingressou em território norte-americano em 30 de dezembro de 2022. A agência reconheceu que um “registro errôneo” foi citado para justificar a prisão por meses do ex-assessor, e informou que a inclusão desse dado impreciso nos seus sistemas está sob investigação, condenando o uso indevido da informação.
A conclusão contradiz a fundamentação apontada pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, segundo a qual Martins teria viajado aos EUA com comitiva do então presidente Jair Bolsonaro. Martins ficou em preventiva por seis meses sob essa narrativa — que agora é frontalmente desmentida pela autoridade migratória americana.
No comunicado, o CBP afirma “reconhecer” que Moraes se baseou em registro incorreto e “condena veementemente” qualquer uso dessa entrada falsa para embasar prisão ou condenação. A orientação é vista como um recado direto ao Judiciário brasileiro, enquanto a própria agência revisa o erro sistêmico que deu lastro à detenção.
O episódio ocorre meses após os Estados Unidos sancionarem Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky, por supostas violações de direitos humanos — medida que elevou a tensão diplomática e abriu debate no Brasil sobre os limites da jurisdição americana.
Procurado, o STF ainda não havia se manifestado até a última atualização das reportagens citadas.
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