O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25 de julho de 2025) o bloqueio de todas as contas bancárias, investimentos, cartões de crédito e débito, bem como das chaves Pix do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A medida foi motivada pelo descumprimento de ordem judicial que impedia o parlamentar de deixar o Brasil enquanto seu passaporte permanecia retido em investigação da Polícia Federal.
De acordo com o despacho ao qual a revista IstoÉ teve acesso, as instituições financeiras têm prazo de 24 horas para efetivar as restrições. A ordem inclui o congelamento de aplicações em títulos e fundos, o bloqueio imediato de todos os cartões vinculados às contas do senador e a suspensão de movimentações via Pix.
Marcos do Val teve o passaporte diplomático retido em fevereiro deste ano pela Primeira Turma do STF, após operação da Polícia Federal que apurou sua participação em grupo destinado a intimidar agentes e atrapalhar investigações da corporação. Apesar da determinação, o senador viajou para Orlando (EUA) na quinta-feira (24), alegando ter utilizado documento diplomático sem restrições.
Em nota oficial, o gabinete de Marcos do Val negou qualquer irregularidade e afirmou que o passaporte diplomático não sofrera bloqueio, além de garantir que todas as autoridades foram previamente informadas sobre as férias em família. A defesa anunciou que apresentará recurso para suspender a medida até decisão definitiva do Supremo.
Especialistas em direito constitucional consultados por este portal reforçam que o despacho de Moraes se insere no âmbito do Inquérito dos Crimes Virtuais, que tramita em sigilo. A ordem de bloqueio de bens e valores visa assegurar a efetividade de medidas cautelares e evitar a dissipação de ativos durante o andamento das investigações. A decisão também reforça o entendimento de que decisões individuais de ministro do STF, quando claramente fundamentadas, devem ser cumpridas de imediato pelas instituições.
O desdobramento político, porém, pode intensificar o atrito entre o Judiciário e o Legislativo. Parlamentares aliados de Marcos do Val já sinalizam a possibilidade de representar contra Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade, enquanto integrantes da oposição ao senador avaliam que a atuação do ministro fortalece o ambiente de responsabilização de agentes públicos.
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