Em despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir prisão domiciliar em sua residência. A medida foi motivada pelo descumprimento reiterado de restrições cautelares estabelecidas no inquérito das “fake news” e nos autos que investigam tentativa de golpe de 2022.
Fundamentação
Moraes ressaltou que Bolsonaro, mesmo sem utilizar diretamente contas próprias, manteve sua influência política por meio de mensagens “incitativas” veiculadas por aliados, em especial seus filhos, nas quais se chamava o Supremo de “inimigo” e se sugeria intervenção estrangeira no Judiciário. Segundo o despacho, as medidas menos gravosas — monitoramento eletrônico, recolhimento noturno e proibição de contato com diplomatas ou investigados — foram reiteradamente ignoradas.
Termos da medida
A partir de hoje, o ex-presidente deverá:
- Cumprir recolhimento domiciliar integral, sem autorizações de saída;
- Usar tornozeleira eletrônica de forma contínua;
- Entregar todos os aparelhos de comunicação existentes na residência;
- Abster-se de qualquer contato com diplomatas, investigados e de usar redes sociais.
Moraes advertiu que nova infração dessas determinações implicará em prisão preventiva imediata, nos termos do Código de Processo Penal.
Contexto do processo
Bolsonaro responde a ação criminal por organização criminosa e por supostos planos para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, incluindo ameaças de atentado contra autoridades, entre elas o próprio ministro Alexandre de Moraes. Desde julho, já cumpria recolhimento noturno e monitoramento eletrônico, além de ter sido proibido de manifestar-se publicamente em redes sociais.
Reações
A defesa declarou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e classificou a prisão domiciliar como “injusta e política”. Aliados organizaram protestos em várias capitais, clamando por “anistia” e acusando o STF de agir com viés autoritário. Por outro lado, juristas e parte da sociedade enxergam na medida “necessidade de preservação da ordem institucional”.
Participe do debate nas redes sociais do DFMobilidade:
- Facebook: https://facebook.com/dfmobilidade
- X: https://twitter.com/DFMobilidade
- Instagram: https://instagram.com/dfmobilidade
