O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (8) que vai promulgar o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione a proposta até 16 de julho.
A medida foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em 25 de junho e precisa ser sancionada, vetada ou devolvida por Lula. Se houver veto, o Congresso terá que analisar; se for devolvida, Alcolumbre poderá promulgar diretamente.
O projeto altera a composição da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo de 2022 e passa a valer a partir das eleições de 2026, com efeitos a partir da legislatura de 2027.
A versão final cria 18 novas vagas para deputados federais, evitando que estados com perda populacional fiquem com menos cadeiras. A proposta inicial previa apenas redistribuição, o que reduziria o número de representantes de alguns estados.
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sete estados devem ganhar cadeiras: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás (1 cada).
A proposta enfrentou resistência por causa do impacto fiscal. Estimava-se um custo anual de R$ 64,6 milhões, mas uma emenda do Senado — mantida na Câmara — proibiu qualquer aumento de despesas com a ampliação.
A emenda impede que o crescimento no número de deputados resulte em remanejamento, suplementação ou aumento orçamentário, forçando cortes internos para acomodar as novas vagas.
A mudança foi impulsionada também por uma ação judicial movida pelo estado do Pará, um dos maiores beneficiados, que levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF estabeleceu o prazo de 30 de junho para que o Congresso resolvesse a questão. Se o Legislativo não se manifestasse, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiria a nova composição.
Com a aprovação da proposta pelo Congresso, esse risco foi afastado, e agora a decisão final está nas mãos do presidente Lula — ou, em sua ausência, de Davi Alcolumbre.
