judicialização da derrubada do aumento do IOF segue sem decisão, diz AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na manhã desta quinta-feira, 26 de junho de 2025, que o governo federal ainda não tomou uma decisão sobre a eventual judicialização da derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Na quarta-feira, 25 de junho de 2025, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 383 votos a 98 e, em seguida, pelo Senado em votação simbólica, seguindo agora para promulgação no Diário Oficial da União.
O pacote de medidas que previa o aumento do IOF foi anunciado pelo Ministério da Fazenda no fim de maio com a previsão de reforçar a arrecadação federal em cerca de R$ 10 bilhões em 2025. A iniciativa, porém, enfrentou resistências no Legislativo e reacendeu o debate sobre a constitucionalidade do ato.
Em nota oficial, a AGU reforçou que todas as questões jurídicas serão analisadas tecnicamente pela instituição após oitiva da equipe econômica e que eventuais desdobramentos sobre a judicialização serão comunicados exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, no momento apropriado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em entrevista que juristas do governo consideram o PDL que sustou o decreto “flagrantemente inconstitucional” e que a decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após avaliação técnica pela AGU e pela equipe econômica.
Com a derrubada do decreto, a receita adicional estimada de R$ 10 bilhões em 2025 deixará de entrar nos cofres públicos, pressionando a equipe econômica a buscar novas fontes de receita ou ampliar cortes de gastos para compensar o rombo orçamentário.
A expectativa agora se volta ao Palácio do Planalto, onde auxiliares avaliam o momento político de questionar a decisão do Congresso no Supremo Tribunal Federal sem agravar o desgaste entre os Poderes. A eventual judicialização só será anunciada pelo próprio advogado-geral da União quando o governo estiver preparado para encaminhar a disputa ao Judiciário.
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Hamilton Silva
jornalista, economista e editor-chefe do portal DFMobilidade
