Advogado denuncia tentativa de prisão de cidadã americana e pede sanções contra Moraes nos EUA
Brasília – O advogado Paulo Faria acionou a Embaixada dos Estados Unidos para solicitar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a decretação da prisão preventiva de sua cliente, Flávia Magalhães. Cidadã americana, Magalhães teve a prisão determinada no Brasil por decisão de Moraes, sob a acusação de realizar postagens supostamente ilícitas na rede social X e por uso irregular de documentos.
A defesa de Flávia Magalhães argumenta que a decisão do ministro fere tratados internacionais e o princípio da liberdade de expressão. “Estamos diante de um caso grave de perseguição política e censura. Uma cidadã americana está sendo alvo de um processo judicial arbitrário, o que justifica a intervenção dos Estados Unidos”, declarou Paulo Faria.
A solicitação feita à Embaixada americana pede que Washington avalie possíveis sanções contra Moraes, como restrições de visto e bloqueios financeiros, além de pressionar o governo brasileiro por esclarecimentos. A medida se baseia na chamada Global Magnitsky Act, legislação dos EUA que permite a aplicação de sanções contra autoridades de outros países acusadas de violar direitos humanos e cometer abusos de poder.
Contexto do caso
A decisão contra Flávia Magalhães se insere em um cenário mais amplo de embates entre o STF e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde os atos de 8 de janeiro de 2023, Alexandre de Moraes tem adotado medidas rigorosas contra indivíduos que considera envolvidos em manifestações antidemocráticas ou disseminação de desinformação.
O caso de Magalhães levanta questionamentos sobre os limites da jurisdição do STF sobre estrangeiros e reacende o debate sobre a liberdade de expressão no Brasil. Além disso, a ação do advogado Paulo Faria reforça um movimento crescente de contestação à atuação de Moraes, tanto no cenário jurídico nacional quanto no internacional.
Ainda não há uma manifestação oficial dos Estados Unidos sobre o pedido. Caso Washington decida intervir, o episódio poderá gerar tensões diplomáticas entre Brasil e EUA, aprofundando as discussões sobre a autonomia do Judiciário brasileiro e os direitos de cidadãos estrangeiros em território nacional.
