Por iniciativa do presidente Roberto Jefferson, o Partido Trabalhista Brasileiro apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta terça-feira (18), uma denúncia contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes pelas violações cometidas contra os direitos fundamentais e humanos. Além disso, pede a suspensão dos inquéritos sigilosos que tramitam na Corte e investigam a disseminação de “fake news” e a realização de “atos antidemocráticos”.
Na denúncia, que é assinada pelo advogado e primeiro-secretário Jurídico da Executiva Nacional, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, o PTB afirma que ambos os inquéritos e os atos praticados por Alexandre de Moraes, apoiados pelos demais ministros do STF, são ilegais, inconstitucionais e arbitrários, cujo intuito é coagir e inibir brasileiros de se manifestarem livre e diferentemente sobre os magistrados e as decisões da Corte.
O partido detalha também alguns dos inúmeros atos realizados pelo STF, sobretudo por Moraes, que desrespeitam direitos consagrados na Constituição Federal, na Convenção Americana de Direitos Humanos e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, tais como a instauração do inquérito nº 4.781 e violação das prerrogativas constitucionais do Ministério Público; a negativa de acesso aos autos dos inquéritos das “fake news” e dos “atos antidemocráticos” pelos investigados e seus advogados e violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa; e a prática de atos de censura, determinação de buscas e apreensões e decretação de prisões arbitrárias.
A legenda argumenta que, diante da falta de uma instância judicial brasileira capaz de rever os abusos que vêm sendo exercidos contra os direitos de cidadãos, justifica-se a necessidade de buscar na comissão da OEA uma saída para a crise pela qual passa o país.
“Os danos causados por essas determinações do Supremo Tribunal Federal e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes, relator do ‘inquérito das fake news’ e do ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, são irreparáveis, gerando prejuízos não só aos investigados, mas a toda a sociedade que luta pela construção de um Estado justo, democrático, regido por normas jurídicas aprovadas via processo legislativo, que garanta às pessoas direitos, dentre eles, os direitos de liberdade”, conclui o PTB.
