Depois de um ano de idas e vindas, as plataformas de transporte Uber e 99 anunciaram que desistirão de colocar motos em operação por aplicativo nas ruas da cidade de São Paulo. A decisão ocorre na esteira da sanção de novas regras para o serviço pelo prefeito Ricardo Nunes — e as empresas alertam que não devem deixar barato: planejam acionar a Justiça.
As novas normas sancionadas definem restrições para o uso de motos por aplicativo: entre os pontos mais polêmicos, há a exigência de placas vermelhas para os veículos, além da proibição de circulação no chamado “centro expandido” da capital e em vias de trânsito rápido. As plataformas consideram essas regras “proibitivas” para a operação.
Para Uber e 99, a combinação de exigências e restrições inviabiliza o modelo com motos em São Paulo. Em seu comunicado, afirmam que não há margem para manter o serviço sob as novas condições impostas. A retirada das motos, portanto, não é resultado de falta de demanda ou interesse dos usuários — e sim de um “arranjo legal impossível”, segundo as empresas.
Mas o problema não para por aí: ambas prometem levar a questão aos tribunais. A justificativa legal das empresas se apoia no argumento de que a regulamentação municipal — ao sufocar a atividade com restrições — fere os princípios de livre iniciativa e a competência da esfera federal — especialmente quando se trata de transporte e mobilidade. A expectativa é que a Justiça reveja ou barre os trechos mais restritivos.
Do lado da prefeitura, a justificativa para as novas regras é Segurança: a administração de São Paulo demonstrou preocupação com o potencial aumento de acidentes envolvendo motos, especialmente considerando o expressivo número de motociclistas na cidade e o histórico recente de fatalidades.
O vai e vem da briga pela moto em app
Não se trata de uma novela curta: desde o início de 2025, o tema vem sendo palco de disputas judiciais e legislativas. As empresas chegaram a anunciar — no fim de novembro — a retomada do serviço de mototáxi por aplicativo a partir de 11 de dezembro. Na ocasião, declararam também um conjunto de medidas de autorregulação para operar com segurança.
Contudo, com a sanção da nova lei municipal, a expectativa de retorno se desfez. As restrições impostas fizeram com que Uber e 99 reconsiderassem seus planos e optassem por suspender a operação antes mesmo de voltar oficialmente às ruas.
Qual o impacto — e o que está em jogo? Para os usuários: Quem esperava usar mototáxi por aplicativo em São Paulo possivelmente ficará sem a opção — pelo menos enquanto durar a disputa judicial. Para os motofretistas: Muitos provavelmente perderão a chance de trabalhar via aplicativo — o que afeta diretamente o ganho de quem pretendia usar motos para complementação de renda. Para as empresas: A Uber e a 99 apostam que uma vitória na Justiça poderia restabelecer a operação — e criar um precedente importante para mobilidade por aplicativo no Brasil. Para a prefeitura e a cidade: A restrição pretende reduzir riscos de acidentes — mas gera críticas de quem defende soluções flexíveis de mobilidade urbana diante da crescente demanda por transporte ágil e barato. Reflexão final
A disputa em São Paulo mistura leis de trânsito, regulação municipal, interesses privados e — principalmente — a tensão entre segurança pública e liberdade de mercado. Uber e 99 escolheram sair de cena por ora. Mas, com o anúncio de ação judicial, o palco segue montado. Se o contencioso evoluir, essa pode ser uma partida decisiva para definir quem realmente manda quando se fala de “moto no app” — o cidadão que precisa de uma corrida, o aplicativo que quer operar, ou a prefeitura que regula.
Em outras palavras: por ora, ninguém sai de capacete — mas todos seguem de olho no veredito.
