A Justiça de São Paulo condenou o professor Alexandre de Moraes Santos ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais após ele sugerir, em rede social, o uso de uma “guilhotina” contra Rafa Justus, filha do empresário e apresentador Roberto Justus. A publicação, feita durante um debate político, atacou a menor de forma direta e violenta, gerando forte repercussão e indignação à época.
Segundo a decisão, o comportamento do réu ultrapassou os limites da liberdade de expressão e representou incitação à violência, atingindo não apenas a honra da família, mas a integridade de uma criança, que nada tinha a ver com o contexto político mencionado. O tribunal destacou que a crítica política, ainda que dura, não pode ser confundida com discurso de ódio ou violência dirigida a menores.
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A defesa tentou argumentar que se tratava de “figura de linguagem”, mas o entendimento do Judiciário foi firme: a liberdade de manifestação não é um salvo-conduto para ataques pessoais, especialmente quando envolvem crianças. O professor ainda pode recorrer da decisão.
O caso reacende o debate sobre a escalada de discursos radicais na internet e o uso de figuras públicas — inclusive familiares — como alvo em disputas ideológicas. Para o tribunal, o recado precisa ser claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e o direito à liberdade de expressão caminha ao lado da responsabilidade civil e penal.
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