liberdade com coleira: moraes solta réu que o chamou de “satanista”, mas impõe pacote rígido de restrições
O ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a um morador de Mato Grosso do Sul que, nas redes sociais, o chamou de “satanista” e é réu por incitação ao crime e associação criminosa no Supremo Tribunal Federal. A decisão foi proferida em 14 de outubro, após a Primeira Turma receber integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Segundo o processo, as publicações investigadas ocorreram entre 2020 e 2024 e miravam a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.
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Ao revogar a prisão decretada em abril, o ministro afirmou que o recebimento da denúncia alterou o cenário fático que sustentava a custódia preventiva. O réu, porém, sai da cadeia com uma lista extensa de obrigações: recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, uso de tornozeleira eletrônica e apresentação semanal ao juízo federal de Ponta Porã.
Moraes também proibiu o uso de redes sociais — próprias ou por terceiros — e a comunicação com outros investigados. O acusado não poderá se aproximar da Praça dos Três Poderes num raio de 2 quilômetros, nem manter contato ou chegar a menos de 500 metros de ministros do STF. Os passaportes devem ser entregues, com cancelamento imediato dos documentos emitidos, e ficam suspensos quaisquer registros para porte ou coleção de armas. Em suma: liberdade, sim — mas sob severa vigilância.
A decisão expõe um paradoxo cada vez mais frequente nos casos que envolvem discurso digital: a prisão cede, mas a tutela do Estado se intensifica, especialmente no banimento de redes sociais e na restrição de circulação. Para além do debate jurídico, a medida indica que o Supremo seguirá apertando o cerco aos que cruzam a linha entre crítica política e incitação ao crime — e deixa claro que, no tabuleiro da liberdade de expressão, a regra do jogo continua sendo escrita caso a caso.
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