O ministro Luís Roberto Barroso, de 67 anos, passará a contar com segurança vitalícia após sua saída do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é resultado de uma decisão administrativa aprovada pela própria Corte em junho de 2025, estendendo o benefício, anteriormente limitado a 36 meses, por tempo indeterminado a todos os ministros aposentados.
A mudança no protocolo partiu de um pedido apresentado pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que argumentou que a proteção institucional seria necessária para garantir um padrão mínimo de segurança pessoal após o exercício do cargo. A proposta foi encaminhada à votação pelo próprio Barroso, que, na ocasião, justificou o pedido em razão da maior exposição pública dos magistrados e dos riscos associados às suas funções judiciais.
A aposentadoria de Barroso foi anunciada no dia 9 de outubro (9), durante sessão plenária, quando afirmou que chegou o momento de “seguir outros rumos”. O ministro estava no STF desde 2013.
Gastos com segurança privada no Judiciário
Dados oficiais indicam que o Poder Judiciário federal destinará ao menos R$ 128,8 milhões em 2025 para serviços de segurança privada, que incluem escolta armada, vigilância em residências e condução de veículos oficiais.
A estrutura atende não apenas o STF, mas também os tribunais superiores: STJ (Superior Tribunal de Justiça), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e STM (Superior Tribunal Militar). Ao todo, são 828 agentes vinculados aos contratos firmados com empresas terceirizadas.
O Supremo Tribunal Federal concentra o maior volume de gastos. Serão R$ 41,9 milhões aplicados ao longo de 2025, com um contingente de 230 profissionais de segurança privada, distribuídos entre Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
Empresas responsáveis
Os contratos de segurança dos tribunais superiores estão sob responsabilidade das seguintes empresas:
- Esparta Segurança (STF e STJ)
- MultServ e DIMIVIG (TST)
- Visan (TSE)
- Vippim (STM)
A atuação dessas companhias abrange desde o monitoramento 24h das residências até o deslocamento dos ministros com escolta especializada, formando um aparato de segurança que opera paralelamente aos órgãos públicos de segurança do Estado.
