O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. A consulta pública será aberta nesta quinta-feira, 2 de outubro, por 30 dias, e servirá de base para uma resolução do Contran — sem necessidade de votação no Congresso. A pasta argumenta que a medida reduz barreiras de acesso e pode baratear a emissão da CNH em até 80%.
Pelo desenho divulgado, o conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente nos Centros de Formação de Condutores, por ensino a distância em empresas credenciadas ou em plataforma digital da Senatran. As provas teórica e prática permanecem obrigatórias nos Detrans; a mudança recai sobre a exigência de frequentar autoescola e sobre as cargas mínimas atuais (45 horas teóricas e 20 práticas), que deixam de ser mandatórias. Há previsão de instrutores autônomos credenciados para a etapa prática.
O governo sustenta que a flexibilização ataca o principal componente do preço — hoje, segundo estimativas oficiais e de mercado, as aulas representam a maior fatia do custo total — e deve ampliar a habilitação entre a população de baixa renda. Setores ligados às autoescolas, por sua vez, projetam impacto econômico relevante e cobram mais debate, enquanto associações de Detrans pedem que a educação para o trânsito siga no centro da formação.
Se o cronograma for cumprido após a consulta, a resolução do Contran pode ser publicada ainda em novembro. Até lá, o Planalto e o Ministério dos Transportes medirão a temperatura de um tema que mexe com milhões de futuros condutores e com um setor empresarial capilarizado em todo o país.
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