A Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) lançou uma licitação que tem objetivo de transformar o cenário urbano de Taguatinga. Refletindo o compromisso com a compensação de grandes intervenções, a pasta lançou um processo licitatório. A ação visa a contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos de infraestrutura do entorno do Túnel Rei Pelé e do Boulevard da Avenida Central.
Compensação legal e investimento na vizinhança
O valor estimado para a contratação é de R$ 2,4 milhões, um investimento significativo que cobrirá desde estudos preliminares e projetos básicos até o projeto executivo e manual de manutenção. O objetivo principal deste processo é a implantação de medidas mitigadoras e compensatórias estabelecidas no Certificado de Viabilidade de Vizinhança (CVV).
Salientando a natureza essencial desta licitação, a pasta de obras reforçou que o projeto não é um gasto a mais, mas sim uma obrigação legal e um retorno para a comunidade. A licitação é, na verdade, a materialização de medidas compensatórias que foram estabelecidas no CVV do empreendimento do túnel. Fica garantido, assim, que o desenvolvimento virá acompanhado da melhoria da qualidade de vida e da infraestrutura para os moradores de Taguatinga.
O que é o certificado de viabilidade de vizinhança
O Certificado de Viabilidade de Vizinhança (CVV) é um documento fundamental no licenciamento urbanístico, especialmente após a análise de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O EIV é um relatório multidisciplinar que mapeia e avalia os efeitos positivos e negativos que um grande empreendimento pode gerar na infraestrutura e na qualidade de vida da população do entorno, como aumento de tráfego, demanda por serviços públicos e valorização imobiliária.
A função do CVV é atestar a viabilidade do projeto. Além disso, o documento estabelece as condições e as contrapartidas que o empreendedor ou o poder público deve cumprir. O subsecretário de projetos da SODF, Carlos Maciel, elucidou que, no caso de Taguatinga, as medidas compensatórias exigidas no CVV do Túnel Rodoviário agora se traduzem neste projeto de requalificação urbana. Assim, o impacto da grande obra será “pago” com melhorias para a área.
Propostas e o edital estão disponíveis nos sites do governo. A abertura das propostas está agendada para o dia 25 de novembro de 2025, às 9h.
