Os veículos que operam no transporte individual por aplicativo no Distrito Federal terão que exibir um novo adesivo com QR Code para identificação. A medida, estabelecida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) em portaria, tem o objetivo de aumentar a segurança, a transparência e a confiança dos passageiros no serviço. Prestadores e empresas operadoras do Sistema de Transporte Individual de Passageiros (STIP) têm um prazo de 90 dias para se adequar à nova exigência.
Segurança Instantânea para Passageiros e Fiscais
O adesivo deverá ser afixado no para-brisa, em local facilmente visível. A tecnologia do QR Code permite que qualquer smartphone comum faça a leitura e acesse imediatamente informações cruciais sobre o serviço. Segundo a pasta, essa modernização é um compromisso para garantir maior transparência no setor. O QR Code trará mais segurança para usuários, motoristas e para os agentes de fiscalização, pois permitirá a verificação instantânea da regularidade do serviço prestado à população.
Dados e Proteção da Informação
Ao escanear o código, o passageiro terá acesso a dados básicos, como o nome do motorista, a autorização, a placa e o modelo do carro. Para os agentes de fiscalização, a consulta será ainda mais completa, com acesso a informações atualizadas em tempo real, incluindo foto do prestador e o número da autorização vigente.
A Semob-DF garante que o sistema contará com mecanismos de criptografia para evitar clonagem ou falsificação, e que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) será integralmente respeitada, assegurando que dados sensíveis sejam acessados apenas por autoridades competentes. Após o prazo de 90 dias, o descumprimento da norma acarretará sanções administrativas, podendo levar à apreensão do veículo em casos de transporte não autorizado.
