CTMU aprova gratuidade no transporte para pessoas com deficiência e pacientes do CAPS no DF
A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (10/09), duas propostas que ampliam a gratuidade no transporte público para públicos vulneráveis: pessoas com deficiência e pacientes atendidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Uma das matérias prevê passe livre para todas as pessoas com deficiência, sem exigência de critério de renda. A iniciativa alinha a legislação local ao Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF, que já estabelece a gratuidade irrestrita, mas ainda carece de regulamentação plena. O benefício poderá ser estendido ao acompanhante quando houver indicação em laudo, valerá para deficiências temporárias ou permanentes — nestes casos, sem prazo de validade — e será garantido mediante apresentação de carteira de identificação.
A outra proposta assegura o fornecimento de passagens a pacientes do CAPS e a pessoas com vagas em Serviços de Acolhimento Institucional, removendo a barreira de custo de deslocamento para tratamento de saúde mental e para acesso às unidades de acolhimento.
Durante a deliberação, a comissão registrou relatos de dificuldades na aceitação da carteira de passe livre PcD por operadores do sistema e levou o tema ao Conselho de Transporte Público do DF, com a recomendação de treinamento e de aperfeiçoamentos nos critérios de identificação, especialmente nos casos de deficiências não aparentes.
As duas proposições seguem o trâmite interno: serão analisadas por outras comissões temáticas e, se aprovadas, estarão aptas a votação em plenário antes de eventual sanção e implementação pelo Executivo local.
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