O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta quarta-feira (10/9) cerceamento de defesa no julgamento do chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista e votou para anular o processo desde o recebimento da denúncia. Para Fux, a disponibilização tardia e massiva de provas inviabilizou a análise adequada pelas defesas.
No voto, Fux classificou o material encaminhado como um “tsunami de dados” — mais de 70 terabytes — entregue às defesas a poucos dias do início das oitivas de testemunhas. Ele registrou que novos arquivos ainda foram incluídos durante a instrução, o que, em seu entendimento, afronta o contraditório e a ampla defesa.
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O ministro também divergiu do relator Alexandre de Moraes e de Flávio Dino, que rejeitaram todas as preliminares e votaram pela condenação, e afirmou que, além do cerceamento, a competência para julgar o caso não é do STF. Segundo Fux, a ação deveria tramitar na primeira instância, pois os réus não detinham foro por prerrogativa de função à época dos fatos.
A posição surpreendeu parte do meio jurídico e político e foi acompanhada por críticas de Fux ao que descreveu como prática de “document dumping” — o fornecimento tardio e volumoso de documentos que dificulta o exercício da defesa. Relatos públicos do voto registram a referência aos 70 TB e a admissão do próprio ministro de ter enfrentado “extrema dificuldade” para elaborar o voto diante da massa probatória.
O julgamento da Primeira Turma — que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus — teve início em 2 de setembro e está previsto para prosseguir até sexta-feira (12/9), com os votos ainda pendentes de Cármen Lúcia e do presidente do colegiado, Cristiano Zanin. Até aqui, o placar está em 2 a 1 quanto às preliminares, com Fux na divergência. Os crimes imputados pela PGR incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos qualificados; no caso do deputado Alexandre Ramagem, parte das imputações está suspensa por decisão da Câmara.
Hamilton Silva — DFMobilidade
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