A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo indeferimento do pedido de prisão preventiva do coronel da PMDF Jorge Eduardo Naime, réu no processo que apura os atos de 8 de janeiro. Em documento assinado na quinta-feira (28/8), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou não haver comprovação de que Naime tenha burlado as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido partiu da Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Fenepe), que alegou descumprimento da decisão que proíbe Naime de usar redes sociais. A entidade apontou entrevistas on-line concedidas pela esposa do réu, Mariana Naime, em sua residência, insinuando que o coronel teria participado por trás das câmeras. Para a PGR, contudo, não há segurança suficiente para identificar a suposta terceira pessoa presente nas gravações.
A manifestação ocorreu após determinação do relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, para que a PGR se pronunciasse sobre o pedido. Naime responde por acusações como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, entre outras. A defesa sustenta que o oficial foi convocado às pressas em 8 de janeiro, quando a situação já estava fora de controle, e que ele realizou prisões no Congresso.
Em nota, Mariana Naime afirmou que tentar responsabilizar o coronel por falas dela afronta o princípio constitucional da intranscendência da pena e que o objetivo seria silenciar sua voz.
