O Governo do Distrito Federal anunciou quatro medidas para reforçar a proteção às mulheres e acelerar as investigações de crimes de feminicídio. As ações foram apresentadas pela vice-governadora Celina Leão após reunião com representantes da Casa Civil, das secretarias da Mulher e de Justiça e Cidadania, da Segurança Pública, da Polícia Civil do DF (PCDF) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
A primeira medida é a atualização do protocolo de investigação de feminicídio da PCDF, com reforço em frentes sensíveis: casos de tentativa de feminicídio decorrentes de lesão corporal ou ameaça grave; suspeitas de suicídio e mortes aparentemente naturais de mulheres; desaparecimentos; e feminicídio por discriminação envolvendo vítimas transgênero. A atualização será construída por uma câmara técnica permanente que reúne MPDFT e Corregedoria da PCDF, com o objetivo de padronizar procedimentos e dar resposta mais rápida às ocorrências.
Na segunda frente, o GDF vai regulamentar, por decreto distrital, a Lei Federal nº 13.931/2019 para ampliar o acesso a informações essenciais à investigação, assegurando a disponibilização de prontuários por hospitais públicos e privados em casos de suspeita de violência contra a mulher. A medida pretende reduzir gargalos probatórios e encurtar prazos de elucidação.
A terceira medida prevê a criação do Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher, em formato de Business Intelligence (BI). A plataforma reunirá dados de diferentes órgãos para monitorar casos, orientar decisões e facilitar o acompanhamento das vítimas, permitindo intervenções mais rápidas quando houver risco iminente.
Por fim, o governo priorizará o atendimento psicológico e psiquiátrico às vítimas na rede pública de saúde, com encaminhamento pela PCDF e secretarias envolvidas. A diretriz busca romper o ciclo de violência, garantindo acolhimento imediato e acompanhamento continuado.
Autoridades destacaram ainda resultados do Viva Flor — dispositivo distribuído nas delegacias especializadas que aciona a polícia em situação de risco — e reforçaram que a ampliação do acesso à denúncia é crucial para reduzir a subnotificação. O GDF mantém ações de conscientização e estudos de perfil conduzidos pelo IPEDF para orientar políticas públicas.
Serviço — Canais de denúncia e apoio no DF: • 197 (Polícia Civil)
• 190 (Polícia Militar)
• 156, opção 6 (GDF)
• 180 (Central de Atendimento à Mulher)
• Maria da Penha Online (PCDF)
Assinatura: Hamilton Silva — DFMobilidade
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