O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou nesta quarta-feira (13/8) que a autorização da Câmara Legislativa (CLDF) “vai referendar a legitimidade” da operação em que o Banco de Brasília (BRB) pretende adquirir controle do Banco Master. A manifestação ocorre após o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) manter a exigência de aval da CLDF e da assembleia de acionistas do BRB antes da assinatura do contrato definitivo.
A decisão do TJDFT condiciona a conclusão do negócio à aprovação legislativa e societária, mas permite a continuidade de atos preparatórios. Em nota, o BRB informou que respeitará a determinação, recorrerá e enviará um projeto de lei à CLDF para submeter a operação à análise dos distritais.
Segundo o governador, a operação já foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e segue em avaliação pelo Banco Central. No Tribunal de Contas da União, um pedido para apurar o negócio foi arquivado — o que, na prática, removeu um obstáculo institucional, ainda que não se trate de uma “aprovação” nos moldes de análise de mérito. O banco e o Master comunicaram recentemente o envio da documentação final ao BC.
O acordo, anunciado em março, prevê que o BRB adquira 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais do Banco Master, alcançando 58% do capital total. O valor de referência divulgado desde o início da negociação é de aproximadamente R$ 2 bilhões, sujeito a ajustes após diligência e ao escopo final de ativos que efetivamente serão incorporados.
Com a decisão judicial, a tramitação na CLDF torna-se etapa central do cronograma. Se aprovada, a operação ainda dependerá do sinal verde definitivo do Banco Central. O governo local e o BRB sustentam que a transação fortalecerá a instituição brasiliense; decisão que contempla opositores que cobram transparência e debate público, principalmente quanto ao preço, à qualidade dos ativos e às garantias.
Hamilton Silva — editor-chefe do DFMobilidade, jornalista e economista.
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