O senador Davi Alcolumbre (União–AP), presidente do Senado Federal, admitiu nesta sexta-feira a possibilidade de analisar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação representa uma mudança em relação à sua posição expressa na quinta-feira, 7 de agosto, quando afirmou que “nem se tiver 81 assinaturas… ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”.
Contexto e motivações
Na quinta-feira, a oposição obteve 41 assinaturas — a maioria simples do Senado — necessárias para apresentar formalmente o pedido. O senador Flávio Bolsonaro (PL–RJ) destacou que esse era um movimento político significativo e uma “pressão histórica”.
Na declaração à imprensa, Alcolumbre ressaltou que qualquer pedido protocolado no Senado será submetido a “avaliação jurídico-política”, considerando justa causa, provas, adequação legal e viabilidade. Enfatizou ainda que a autoridade para definir o que compõe a pauta é prerrogativa constitucional sua, e que agirá com “seriedade e responsabilidade”.
Implicações políticas e jurídicas
A reversão no discurso de Alcolumbre responde à intensa mobilização política da oposição e ao contexto internacional, incluindo sanções dos Estados Unidos citadas por críticos como forma de pressão. Vale observar que, ainda que haja maioria simples para iniciar o processo, são necessários 54 votos (dois terços dos senadores) para efetivamente afastar o magistrado, conforme estabelece a Constituição.
A Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei nº 1.079/50, prevê que o impeachment de ministros do STF pode ser instruído no Senado, mas depende da análise prévia da admissibilidade por parte da presidência da Casa — neste caso, Alcolumbre — que detém poder decisório relevante para definir se o processo será admitido ou não.
Linha do tempo
| Data | Evento |
|---|---|
| 7 de agosto | Oposição obtém 41 assinaturas; Alcolumbre afirma que “nem com 81 assinaturas” pautaria o processo. |
| 8 de agosto | Alcolumbre sinaliza abertura para analisar o pedido sob critérios jurídico-políticos. |
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✍️ Hamilton Silva – Jornalista, economista e editor-chefe do Portal DFMobilidade
