Em despacho publicado nesta quinta-feira, 7 de agosto de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em residência de alto padrão no Jardim Botânico, em Brasília. O alvará de visita, registrado no sistema interno da Corte, permite que Celina adentre o condomínio entre 10h e 18h em ato de solidariedade política ao líder do PL .
O regime de prisão domiciliar foi decretado por Moraes em 4 de agosto, no bojo do inquérito 4.995, após Bolsonaro descumprir reiteradamente medidas cautelares impostas em julho, segundo o ministro: como a proibição de uso de redes sociais por intermediários, recolhimento domiciliar noturno e a vedação de receber visitas além das estritamente familiares ou de advogados. Na ocasião, o ministro apontou “reiterado descumprimento das medidas cautelares”, restringiu o contato do ex-presidente a pessoas expressamente autorizadas e determinou o recolhimento de seus aparelhos celulares .
Além de Celina Leão, tiveram pedidos de visita deferidos o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), em 7 de agosto; o ex-deputado federal Geraldo Júnior do Amaral em 11; Marcelo Pires Moraes em 12; Renato de Araújo Corrêa em 13; e Luciano Lorenzini Zucco em 14. Outros aliados, como o senador Izalci Lucas (PL-DF), aguardam decisão do ministro .
Embora a Lei de Execução Penal assegure a prisão domiciliar com direito a visitas de familiares, a extensão desse benefício a figuras políticas suscita críticas quanto à potencial utilização de prerrogativas judiciais para fins eminentemente políticos. Críticos, inclusive no exterior, como o ex-presidente dos EUA Donald Trump — que qualificou o episódio de “witch hunt” contra seu aliado brasileiro — questionam o caráter seletivo das autorizações e apontam possível motivação de retaliação política por parte da Corte .
A medida provocou intenso debate nas redes sociais e entre parlamentares. Apoiadores de Bolsonaro celebraram o gesto de Celina Leão e reclamaram de eventuais “excessos” na aplicação das medidas cautelares, enquanto líderes da oposição cobraram transparência nos critérios adotados pelo STF. Especialistas em Direito penal alertam para o risco de precedentes que possam fragilizar a imparcialidade das decisões judiciais em casos de alta carga política .
O processo segue em curso, com novos pedidos de visita sendo analisados por Moraes. A evolução das decisões, sobretudo em torno da autorização de acesso de aliados, tende a alimentar ainda mais o embate político-judicial que marca o desdobramento do inquérito contra o ex-presidente.
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