Veja o que acontece se você descartar lixo pela janela do veículo
Você sabia que jogar lixo para fora do carro pode ir muito além de uma atitude incômoda e desrespeitosa? De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa prática é considerada uma infração e pode render multa, pontos na CNH e, agora, está prestes a se tornar uma infração ainda mais grave.
Com o avanço do Projeto de Lei 4080/24, aprovado recentemente pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o Brasil caminha para tornar essa infração mais severa, principalmente quando o material descartado representa riscos ao meio ambiente, como incêndios às margens de rodovias.
Neste artigo, entenda o que a legislação atual determina, o que pode mudar e por que jogar objetos pela janela do carro é muito mais sério do que parece.
O que diz a lei sobre jogar lixo do carro?
Segundo o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro, é proibido atirar objetos ou substâncias pela janela ou abandoná-los na via pública. Essa atitude é classificada atualmente como infração média, sujeita a uma multa de R$ 130,16 e à penalização com 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, o artigo 171 do CTB trata especificamente do ato de arremessar água ou detritos em pedestres ou outros veículos, o que também é considerado uma infração média, com as mesmas penalidades.
Embora pareça inofensivo para alguns motoristas, descartar lixo no trânsito representa sérios riscos para a segurança viária e para o meio ambiente.
Acidentes: objetos lançados pela janela podem atingir outros veículos, causar distrações ou até obstruir a visão de quem está dirigindo.
Ferimentos: pedestres e ciclistas podem ser atingidos e se machucar.
Danos ambientais: bitucas de cigarro e outros resíduos inflamáveis descartados em áreas com vegetação são uma das principais causas de incêndios em rodovias.
Problemas urbanos: o acúmulo de lixo nas ruas contribui para o entupimento de bueiros, aumenta o risco de enchentes e prejudica a limpeza pública.
O que pode mudar com o novo projeto de lei?
O Projeto de Lei 4080/2024, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), propõe aumentar a gravidade da infração para a categoria “grave” e dobrar o valor da multa quando o lixo jogado puder provocar incêndios ou representar um risco maior à coletividade.
Se aprovado, o novo texto poderá intensificar a fiscalização e promover maior conscientização sobre o tema, contribuindo para estradas mais seguras e cidades mais limpas.
O que é considerado ‘veículo’ segundo o CTB?
A infração independe do tipo de veículo: qualquer condutor ou passageiro pode ser penalizado. O artigo 96 do CTB classifica como veículo todos os meios de transporte, de carros e motocicletas a caminhões, ônibus, tratores, carroças e até bicicletas.
Ou seja, qualquer pessoa que descarte lixo ou substâncias na via pública pode ser multada, desde que seja flagrada por um agente de trânsito no momento da infração.
Para evitar ser multado por jogar lixo na rua e ainda contribuir com a segurança e o bem-estar coletivo, siga algumas boas práticas:
Mantenha um saco de lixo dentro do carro.
Descarte resíduos corretamente ao parar em postos ou em casa.
Nunca jogue bitucas de cigarro pela janela — além de ilegal, é perigoso.
Incentive os passageiros a também respeitarem essa norma.
Jogar lixo pela janela do carro pode parecer um detalhe insignificante, mas traz grandes consequências. Além da multa e dos pontos na CNH, essa prática prejudica o meio ambiente, compromete a segurança no trânsito e contribui para a degradação urbana.
Com o avanço do novo projeto de lei, a tendência é que a fiscalização fique mais rígida — e a penalização, mais pesada. Portanto, respeite as normas, cuide do seu entorno e seja um motorista consciente. A mudança começa com atitudes simples.
