Denúncia na OEA lança luz sobre abusos judiciais de Moraes
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu em 25 de julho de 2025 uma petição anônima que acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. O autor, que solicitou confidencialidade por temer represálias, aponta abusos judiciais, censura e prisões ilegais, e solicita ao órgão medidas cautelares urgentes para prevenir danos irreparáveis e remeter o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos .
Segundo o documento, após os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos Três Poderes – quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso, o Planalto e o STF – o ministro teria determinado a prisão preventiva em massa de mais de 1,4 mil pessoas, mantidas em um ginásio da Polícia Federal sob condições “insalubres” e sem fundamentação individualizada, em clara afronta ao devido processo legal .
A petição também denuncia supostos episódios de censura institucional, afirmando que houve decisões judiciais que ordenaram o bloqueio de perfis e a remoção de conteúdos em redes sociais, sobretudo de parlamentares e influenciadores de oposição, configurando repressão à liberdade de expressão garantida pela Convenção Americana de Direitos Humanos .
De acordo com o regulamento da CIDH, acolhida a petição, o órgão pode analisar a admissibilidade da comunicação, solicitar informações adicionais ao Estado e recomendar “medidas cautelares” para a proteção de pessoas sob risco imediato. Até o momento, porém, a Comissão não se pronunciou oficialmente sobre o andamento do processo, que segue sob sigilo a pedido do autor .
O episódio reforça a crescente crítica de que o uso do Judiciário no Brasil tem se revelado um instrumento de “lawfare”, servindo a interesses políticos e ameaçando a separação de Poderes. Até o fechamento desta edição, o STF não havia emitido resposta formal às alegações apresentadas na petição .
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