Na manhã desta sexta-feira, 25 de julho de 2025, o deputado federal Hélio Fernando Barbosa Lopes, conhecido como Hélio Bolsonaro, iniciou um protesto silencioso acampando em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Com esparadrapo sobre a boca e uma barraca como única estrutura, o parlamentar busca simbolizar o “silêncio dos bons” diante, segundo ele, de uma “ditadura disfarçada” que autoriza ministros do STF a anular decisões do Congresso sem respaldo popular.
Quem é Hélio Bolsonaro?
Hélio Lopes (PL-RJ) é militar da reserva, perito criminal e político brasileiro, eleito deputado federal pela primeira vez em 2018 como candidato mais votado do Rio de Janeiro e reeleito em 2022 . Figures constant ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lopes preside o grupo “PL Integração” e se notabiliza pela defesa enfática de pautas conservadoras e pela proximidade com o ex-mandatário .
Motivos do protesto
Em carta aberta datada de 25 de julho de 2025, Lopes afirma que “o Brasil já não é mais uma democracia” e acusa o STF de rasgar decisões do Parlamento e silenciar o Congresso. Segundo o deputado, o ato — realizado em silêncio e sem incitar outras pessoas a aderirem — visa denunciar “essas covardias” e resgatar a liberdade de expressão antes que se torne “um crime de opinião” para todos.
Amparo constitucional invocado
Na própria carta, o parlamentar invoca dispositivos da Constituição Federal para justificar o acampamento:
- Art. 5º, inciso IV — “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” ;
- Art. 5º, inciso IX — “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” ;
- Art. 5º, inciso XVI — “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local” ;
- Art. 53 — imunidade parlamentar que torna “invioláveis, civil e penalmente, os Deputados e Senadores por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” ;
- Art. 1º, parágrafo único — “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” .
Reação e desdobramentos
Até o fechamento desta edição, o STF não havia se manifestado oficialmente sobre o protesto. Parlamentares aliados de Lopes elogiaram o ato como corajoso, enquanto críticos apontam ser inadequada a realização de manifestação política por um detentor de mandato legislativo no Executivo do Judiciário.
Impacto político
O protesto de Hélio Bolsonaro alimenta o debate sobre a separação de poderes e a liberdade de expressão no Brasil. Analistas dizem que, embora o ato chame atenção para tensões institucionais, pode aprofundar divisões entre Poderes, numa fase em que o Congresso briga para recuperar prerrogativas sobre decisões de alta relevância nacional.
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